A sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, reuniu nesta terça-feira (16) parlamentares catarinenses que quase nunca aparecem do mesmo lado. De deputados do PT a senadores do PL, a bancada do estado falou em uma só voz contra o projeto de concessão que pretende cobrar pedágio eletrônico em mais de 600 quilômetros das principais rodovias federais de Santa Catarina pelos próximos 30 anos. O tom foi de revolta.
A audiência encerrou o ciclo presencial de debates sobre a concessão dos chamados Lotes 1 e 3 das rodovias federais catarinenses. Segundo a ANTT, as cinco sessões realizadas em Chapecó, Rio do Sul, Blumenau, Itajaí e Brasília reuniram 451 participantes. O Lote 1 abrange trechos das BRs 153, 282 e 470, com cerca de 515 quilômetros, e o Lote 3 reúne segmentos das BRs 153, 282 e 480, com cerca de 164,5 quilômetros. Somados, os dois lotes preveem mais de R$ 9 bilhões em investimentos, em contratos de três décadas cada.
Como seria a cobrança
A cobrança seria feita pelo sistema free flow, sem praças físicas nem cancelas. O motorista passa sob pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam o veículo em movimento e paga apenas pela distância percorrida. Quem tem tag é cobrado de forma automática. Quem não tem é fotografado pela placa e ganha um prazo de 30 dias para pagar. Segundo o projeto-base, o Lote 1 terá 13 pontos de cobrança, distribuídos entre Concórdia, no Oeste, e Ilhota, no Vale do Itajaí. Só no Vale do Itajaí, ao longo da BR-470, são seis: Pouso Redondo, Trombudo Central, Ibirama, Apiúna, Gaspar e Ilhota.
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Quanto vai custar
Os primeiros valores também já estão na mesa. Segundo o projeto-base apresentado pela ANTT, a tarifa varia conforme o trecho. Na BR-470, vai de R$ 3,36, em Pouso Redondo, a R$ 8,17, em Curitibanos. O ponto mais caro de todo o Lote 1 fica em Concórdia, na BR-153, a R$ 9,12. A conta equivale a cerca de 15 centavos por quilômetro. A agência informou que os valores ainda podem cair com o leilão, que o primeiro ano de concessão teria desconto de 50% e que a cobrança só começaria a partir do quarto mês de contrato.
Só 10% de duplicação
Mas foi outro número que uniu a bancada. Numa extensão de quase 600 quilômetros, o projeto prevê pouco mais de 70 quilômetros de duplicação, algo em torno de 10% do traçado. Para os catarinenses, é pouco demais para um contrato que vai durar 30 anos e cobrar do bolso do motorista logo no início.
O senador Esperidião Amin (PP) classificou a proposta como “uma relativa decepção” e comparou o índice com o de outras concessões, que chegam a prever a duplicação de metade do trecho. “Em termos de obras, o que está sendo oferecido é bizarramente pouco perto do que o governo sabe que é necessário”, afirmou. Para ele, o projeto usa apenas “pedaços” de rodovias que deveriam ser tratadas por inteiro.
Os projetos apresentados estão muito aquém das necessidades do estado. Não refletem a importância econômica de Santa Catarina.
A frase é do senador Hermes Klann (PL), que afirmou ainda que o governo federal “continua planejando a infraestrutura de Santa Catarina olhando para o passado, enquanto os catarinenses trabalham e investem pensando no futuro”. As críticas atravessaram os partidos, com manifestações também dos deputados federais Ismael dos Santos (PL), Júlia Zanatta (PL), Valdir Cobalchini (MDB) e Pedro Uczai (PT).
A ameaça de não assinar
O recado mais duro veio do coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal Ismael dos Santos. Segundo relatos da audiência, ele afirmou que os parlamentares não vão assinar a autorização para a concessão caso o projeto não seja alterado, principalmente nos pontos sobre a duplicação da BR-470 e a inclusão de trechos da BR-282, tratados como inaceitáveis.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL) usou a própria sede da ANTT como símbolo do desequilíbrio. Ela lembrou que a agência comprou o prédio onde funciona, em área nobre de Brasília, por cerca de R$ 690 milhões, e contrastou o valor com a obra modesta prometida ao interior catarinense. A compra, feita sem licitação por R$ 687,5 milhões, é alvo de pedido de investigação no Tribunal de Contas da União. “O catarinense não é contra o investimento, não é contra a concessão, ele quer pagar, só que quer ver funcionar”, disse. Para ela, o contrato é “mais um desrespeito com Santa Catarina”.
A defesa da ANTT
Do outro lado, técnicos da ANTT e da Infra S.A., responsável pelos estudos, defenderam o desenho do projeto. A coordenadora de projetos rodoviários Bruna Bizinelli explicou que incluir todas as obras desejadas elevaria a tarifa e inviabilizaria o modelo. O gerente Stéphane Quebaud reforçou que, se tudo fosse duplicado, “a tarifa não caberia” e provocaria “uma paralisação da logística”. A saída apresentada são os chamados gatilhos, que liberam novas obras à medida que o tráfego cresce ao longo do contrato.
É justamente nos gatilhos que mora a desconfiança. Lideranças catarinenses lembraram experiências ruins com esse mecanismo, como na BR-101 Norte, em que obras prometidas demoraram a sair. O superintendente de concessão da ANTT, Marcelo Fonseca, tentou tranquilizar e disse que os contratos mudaram e hoje usam dados objetivos de tráfego para disparar as intervenções. Ele garantiu que as reivindicações sobre as duplicações serão analisadas antes da publicação do edital.
As obras na BR-470
Mesmo com as críticas ao volume de obras, o projeto concentra boa parte das intervenções na BR-470. Só nessa rodovia estão previstos 50,81 quilômetros de duplicação, 72,6 quilômetros de vias marginais e mais de 80 quilômetros de faixas adicionais, além de trevos, trombetas e passagens inferiores em Blumenau e em Rio do Sul. Para a bancada, porém, isso não compensa o tamanho do contrato nem o alcance limitado das duplicações no restante do traçado.
Quem investe nas estradas
O embate alimenta uma queixa antiga do estado. Conforme dados levantados pelo senador Amin, o investimento federal nas rodovias catarinenses caiu de R$ 581 milhões em 2023 para R$ 224 milhões previstos em 2026, o menor patamar em anos. Enquanto isso, o governo de Santa Catarina afirma já ter aplicado mais de R$ 5 bilhões em rodovias pelo programa estadual Estrada Boa, inclusive em obras de competência federal, como o elevado de Maravilha, no Oeste.
O que vem agora
As contribuições da população seguem abertas pelo sistema ParticipANTT até 29 de junho, prazo que a agência sinalizou que pode ampliar. A ANTT também confirmou que fará uma nova audiência presencial em Concórdia, atendendo a pedido de Amin, ainda sem data marcada. Depois disso, o órgão vai consolidar as sugestões num relatório e decidir o que será ou não acatado. O cronograma, porém, ainda não está fechado. O Ministério dos Transportes trabalha com o leilão até o fim de 2026, enquanto o calendário apresentado pela ANTT nas audiências aponta o certame apenas para setembro de 2027, com a cobrança do pedágio começando a partir de 2028.
