Uma vistoria de obra na maior barragem contra cheias do Vale do Itajaí terminou em bate-boca, e o bate-boca terminou dentro do Ministério Público Federal. O MPF abriu uma notícia de fato para apurar representações contra o governador Jorginho Mello (PL) por causa de declarações feitas a indígenas Xokleng durante visita à Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, na quarta-feira, 8 de julho. A Procuradoria-Geral da República confirmou que a apuração preliminar já foi instaurada.
O que é notícia de fato
Notícia de fato é o primeiro degrau do Ministério Público, e o mais baixo. Não é denúncia, não é acusação e não atribui crime a ninguém. Serve para reunir elementos e decidir entre três caminhos: arquivar, converter em procedimento investigatório formal ou instaurar inquérito. Na prática, o que existe hoje é um protocolo aberto, não uma investigação criminal contra o governador.
O pedido não partiu de Santa Catarina. Na segunda-feira, 13 de julho, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, encaminhou representação à PGR. O documento, assinado pela presidente do conselho, Ivana Leal, sustenta que o episódio não deveria ser tratado como um desentendimento isolado.
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“A gravidade dos fatos não decorre apenas do emprego de expressões ofensivas. As falas foram proferidas por chefe do Poder Executivo estadual, durante compromisso oficial, dentro de território indígena e em resposta à manifestação de pessoas que reivindicavam direitos coletivos. O episódio atingiu diretamente uma liderança tradicional e, em sua dimensão pública, alcançou a dignidade e a honra coletiva do Povo Xokleng”, diz a representação do CNDH.
O texto do conselho pede que o MPF avalie eventual incidência da Lei 7.716/1989, que trata de crimes de discriminação e preconceito, e sugere medidas como retratação pública e fortalecimento dos canais de diálogo com a comunidade. São pedidos de uma das partes: cabe ao MPF decidir se algum deles tem base, e nada disso está reconhecido até aqui.
O que aconteceu na vistoria
A sequência que originou as representações foi registrada em vídeos que circularam nas redes sociais. Depois da vistoria, na entrevista coletiva, uma mulher passou a questionar o governador, que respondeu com dois palavrões. Em seguida, uma manifestante se aproximou, identificou-se como cacique e alegou que “a barragem está em terra indígena”, ouvindo do governador “e eu com isso?”.
O governo do Estado não se manifestou sobre a notícia de fato até a publicação desta reportagem. Em nota divulgada em 8 de julho, a administração estadual afirmou que o episódio ocorreu quando um grupo de indígenas se aproximou em protesto, com cartazes e reivindicações diversas, incluindo pautas de responsabilidade federal e temas que, segundo o governo, não estão diretamente ligados ao Executivo estadual.
A barragem e o impasse de décadas
O contexto do lugar explica boa parte da tensão. A Barragem Norte é a maior estrutura de contenção de cheias do Vale do Itajaí, com capacidade para represar 357 bilhões de litros de água, o suficiente para abastecer Blumenau por 15 anos considerando o consumo médio da cidade em 2025. Ela foi construída pelo governo federal dentro da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, legalmente demarcada, mas a operação nos períodos de chuva ficou sob responsabilidade do Estado.
O impasse vem de uma lacuna nunca resolvida: não se definiu quem arcaria com as perdas dos moradores das aldeias quando a barragem enche. A questão se arrastou entre os dois entes por décadas, até um acordo na Justiça Federal listar o que deveria ser entregue à comunidade como compensação. As obras começaram a sair do papel em setembro do ano passado.
Segundo o governo estadual, o pacote em execução soma cerca de R$ 34 milhões na terra indígena: 91 casas, duas igrejas e duas casas pastorais (R$ 14,6 milhões); estrada de 7,5 quilômetros ligando a Aldeia Bugio ao município de José Boiteux, com macadamização e uma ponte (R$ 7 milhões); escola da comunidade (R$ 6,5 milhões); museu, campo de futebol e sanitários (R$ 5,5 milhões); e projeto da escola e do museu (R$ 217 mil). O acordo judicial previa 20 casas, e a gestão afirma ter ampliado o escopo por decisão própria.
O governo também afirma ser a primeira administração em três décadas a assumir efetivamente a manutenção da barragem e a avançar no cumprimento de um acordo firmado há cerca de 20 anos, cuja execução caberia ao governo federal por meio da Funai. Segundo o Estado, a determinação judicial é da década de 90 e permaneceu sem execução desde então.
A urgência tem calendário. Com a ameaça de um El Niño forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, os moradores do Vale do Itajaí têm pressa pela reforma. Na última vez que o fenômeno veio com força, em 2023, a barragem chegou pela primeira vez à capacidade máxima e verteu alguns centímetros. É esse risco que o governo cita ao afirmar que vai manter o cronograma da reforma e das casas mesmo diante das manifestações, por entender que as obras são essenciais para proteger vidas e reduzir riscos de enchentes.
O MPF agora avalia se a notícia de fato será arquivada ou convertida em procedimento investigatório.
