Uma carta manuscrita, lida em uma transmissão ao vivo no sábado, transformou uma visita de rotina em um problema jurídico direto para os Bolsonaro. Nesta segunda-feira, 13 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e deu 48 horas para que a defesa explique como o documento foi produzido e divulgado.
Para Moraes, não se tratou de uma visita comum. Na decisão, o ministro afirmou que Flávio se valeu do direito de visitar o pai para obter uma carta escrita por ele com a finalidade exclusiva de publicá-la nas redes sociais. O texto do magistrado é taxativo ao classificar a conduta do senador como irregular.
Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita.
A suspensão se apoia no parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, que permite a interrupção imediata do direito de visita. Moraes ainda apontou que Flávio seria reincidente, ao lembrar que, em 3 de agosto de 2025, o senador e o pai já teriam descumprido a mesma restrição, produzindo, segundo o ministro, material pré-fabricado para os partidários.
A carta em questão
No sábado, 11 de julho, Flávio Bolsonaro visitou o pai e, em seguida, publicou uma transmissão em que leu uma carta manuscrita atribuída ao ex-presidente. Intitulada “Carta aos brasileiros”, a mensagem reafirma o senador como pré-candidato à Presidência, o apresenta como “porta-voz” de Jair Bolsonaro, pede aos aliados que deixem de lado as divergências e convoca o grupo político a trabalhar pela candidatura de Flávio.
O documento surgiu em meio à crise pública entre Flávio e Michelle Bolsonaro. A ex-primeira-dama havia afirmado que foi humilhada e desrespeitada pelo senador, deixou o comando do PL Mulher e passou a integrar a criação do movimento Imparáveis.
Por que virou problema jurídico
As regras da prisão domiciliar proíbem Bolsonaro de usar celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Embora o ex-presidente não tenha aparecido na transmissão, a carta teria sido escrita por ele, entregue ao filho e levada às redes como manifestação política dirigida ao público, caminho que pode ser interpretado como comunicação externa por meio de terceiro.
O ponto mais delicado é a própria definição de Flávio como “porta-voz”. A expressão reforça a leitura de que o senador estaria transmitindo publicamente uma posição do pai, e não apenas dando uma opinião própria. É por isso que Moraes pediu que a defesa esclareça, em 48 horas, se Jair Bolsonaro tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
A distinção é central. O ministro já identificou a irregularidade na atuação de Flávio, mas ainda busca definir se o ex-presidente participou conscientemente da divulgação. A resposta poderá pesar na decisão sobre um eventual descumprimento das condições da prisão domiciliar.
O acesso que Flávio tinha
Em março, Moraes autorizou Flávio a visitar Bolsonaro também na condição de advogado. Com inscrição na OAB, o senador podia entrar na residência em dias úteis, mediante agendamento, por até 30 minutos. Como filho, tinha ainda horários específicos às quartas-feiras e aos sábados. A suspensão anunciada agora interrompe todo esse acesso pelos próximos 90 dias.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses. A prisão domiciliar humanitária foi concedida inicialmente em março, por causa do estado de saúde, e prorrogada por Moraes em 3 de julho. Na ocasião, o ministro advertiu que o descumprimento das condições poderia levar ao retorno ao regime fechado.
Após a divulgação da carta, o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, pediu ao STF a revogação do benefício e uma multa de R$ 100 mil ao senador, sob o argumento de que a manifestação teria burlado deliberadamente o regime de visitas. Pessoas próximas a Michelle Bolsonaro relataram que a ex-primeira-dama temeria o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
O cenário, neste momento, é de punição imediata a Flávio, com a suspensão das visitas, enquanto Moraes ainda ouvirá a defesa antes de decidir se a carta terá consequências sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Até o fechamento desta reportagem, não havia manifestação da defesa ou do senador sobre a nova decisão.
