Maior imposto do mundo ficou em segredo durante a eleição e só foi revelado três dias depois do 2º turno

O novo imposto sobre o consumo, que pode deixar o Brasil com a maior carga desse tipo no mundo, ficou em segredo durante toda a eleição. A alíquota de 11,3% da CBS, o imposto federal que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027, só foi revelada nesta quarta-feira (28), três dias depois do segundo turno. O cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de uma proposta da Receita Federal, que entregou os dados ao longo do ano.

Na sessão que aprovou o número, o próprio presidente do TCU e relator do processo, ministro Vital do Rêgo, disse que o trabalho foi mantido fechado em meio à eleição. “Esta tarefa, ela se deu ao meio de um processo eleitoral. Então, os senhores imaginam a responsabilidade que caiu sobre os nossos ombros, os ombros da equipe técnica do TCU, da Receita Federal, de não adiantar nenhum tipo de informação que pudesse ser interpretada de forma diferente do trabalho”, disse.

Vital descreveu o processo como “um trabalho conjunto, hermeticamente fechado durante um ano”. Na mesma sessão, o tribunal derrubou o sigilo que havia sido posto no processo por um despacho deste ano e tornou públicas as peças, com exceção dos dados protegidos por sigilo fiscal.

O que o governo entregou e quando

Segundo o relator, a Receita Federal apresentou ao TCU, de março a setembro, os 17 módulos que compõem o cálculo, e as equipes do tribunal examinaram cada entrega. O modelo final foi enviado em 14 de setembro, antes do primeiro turno. Na ocasião, a Receita afirmou em nota: “Não temos uma estimativa prévia da alíquota”. O envio foi eletrônico, sem entrevistas, e o órgão disse que não havia previsão de divulgação.

O acórdão aprovado nesta quarta diz que a alíquota foi “calculada por este tribunal com base na proposta encaminhada pelo Poder Executivo”. O ministro Jhonatan de Jesus afirmou que a proposta do governo “foi o ponto de partida do exame, e não o seu limite”. Segundo ele, o TCU ajustou duas premissas, a receita do IPI que continua na Zona Franca de Manaus e o efeito da queda da sonegação. “Sem elas, a alíquota ficaria acima do necessário”, disse.

Durante a campanha, a oposição acusou o Planalto de esconder o número. O governo negou ter mudado etapas do calendário, que tem prazos fixados na Lei Complementar 214, de 2025: o TCU tinha até 30 de outubro para mandar o cálculo ao Senado.

Acima do que se esperava

A única referência pública até esta quarta era a estimativa do Comitê Gestor do IBS, de julho, que previa 9,21% para a CBS. O número oficial veio 2,1 pontos acima. Somada ao IBS de estados e municípios, estimado em 18,7%, a alíquota chega a 30% quando a reforma estiver completa, em 2033, acima dos 27% da Hungria, dona do maior imposto sobre consumo do mundo hoje.

O cálculo vai ao Senado até sexta-feira (30). Os senadores têm até 15 de dezembro para fixar a alíquota. Se não votarem, vale o número do TCU, e a cobrança começa em janeiro de 2027.

Fonte: reportagem do Terra sobre a entrega do modelo da CBS pela Receita.

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