Assim que Edson Fachin abriu a palavra para que qualquer ministro declinasse do caso, o primeiro a pedir o microfone foi Kassio Nunes Marques. Ele subiu o tom, fez um desabafo de vários minutos e terminou fora do julgamento que pode abrir investigação contra Alexandre de Moraes. “Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, disse, nesta terça-feira (15), no plenário do Supremo.
Antes de anunciar a saída, o ministro avisou que faria algo inédito na própria trajetória. “Nunca me utilizei da tribuna do Supremo para fazer esclarecimento, mas eu acho que hoje o dia é relevante e a gravidade das circunstâncias merecem”, afirmou, depois de cumprimentar os colegas, o procurador-geral da República, os servidores e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, presente na sessão.
O primeiro alvo foram as mensagens que circularam nos últimos dois dias apontando ligação da família dele com o Banco Master. “Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco”, disse. Segundo o ministro, o ponto já está resolvido nos autos porque o sigilo bancário foi quebrado. “Não adianta se especular de outra forma, porque se o sigilo já foi quebrado, contra fatos não existem argumentos.”
Em seguida, usou o próprio histórico de votos como prova. “Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas”, afirmou. O ministro também descartou qualquer contato direto com o ex-banqueiro: “Eu nunca troquei nenhuma mensagem, não há registro de nenhuma mensagem minha com Daniel Vorcaro.”
Feito o esclarecimento, Nunes Marques mudou o argumento. Citando o jurista alemão Dieter Grimm, disse que impedimento e suspeição não nascem apenas de culpa, e sim de fatores intrínsecos e extrínsecos ao julgador. Lembrou que ministros do Supremo, ministros de Estado e magistrados de todas as esferas convivem com gente que tenta se aproximar do poder, com objetivo imediato, mediato ou nenhum. “Isso é uma realidade e nenhum de nós estará livre disso enquanto erguermos as nossas togas”, afirmou.
O motivo real da saída veio depois. O ministro preside o Tribunal Superior Eleitoral e será o responsável pela condução das eleições gerais de outubro, que estão a 19 dias. Ele classificou a tarefa como uma missão conferida pela Constituição e disse considerá-la mais importante que a própria sessão, sem menoscabo, nas palavras dele, da relevância do julgamento e do caso Master.
Nunes Marques fez ainda uma defesa da própria gestão na Corte Eleitoral. Afirmou que tem feito um esforço enorme para manter o TSE equidistante de preferências partidárias, de membros, de assessores e de quem ronda o processo eleitoral. “Posso até estar errado, mas eu reputo que o TSE está indo muito bem”, disse.
Foi nesse ponto que apresentou a conclusão. “Eu não tenho dúvida de que, em que pese os debates vão fluir, que esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político eleitoral”, afirmou, antes de declarar o impedimento. O ministro assumiu a presidência do TSE em 12 de maio, no lugar de Cármen Lúcia, e fica no cargo até maio de 2027.
A saída mexe na aritmética do plenário. Pela ordem regimental, que vai do ministro mais novo ao mais antigo, Nunes Marques votaria depois de Fachin, relator do caso, de Flávio Dino, de Cristiano Zanin e de André Mendonça, e antes de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O Supremo está hoje com dez ministros, e a expectativa é de que Moraes não vote e de que Dias Toffoli mantenha o impedimento que já vinha adotando nos casos do Master. Com um voto a menos, muda o quórum e muda o número necessário para formar maioria. No direito penal, o empate favorece o acusado.
A participação dele já vinha sendo contestada nos bastidores. Ministros próximos a Moraes avaliavam questionar a presença de Nunes Marques e de Fux no julgamento, sob o argumento de que familiares dos dois teriam vínculos com pessoas ligadas ao Banco Master. Os dois negam irregularidades envolvendo seus filhos, e a expectativa até a véspera era de que ambos votassem normalmente.
O processo em análise é a Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal produzido a partir dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento reúne 52 mensagens enviadas pelo empresário a Alexandre de Moraes, aponta um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da mulher do ministro e menciona cartões de crédito emitidos para os filhos dele. Dois dias antes de ser preso, em novembro de 2025, Vorcaro perguntou até quando precisaria deixar o Brasil para não ser localizado pela PF.
Antes do mérito, o plenário ainda precisa decidir se o relatório vale. A Procuradoria-Geral da República sustenta que a apuração é nula, e o procurador-geral Paulo Gonet pediu a anulação da ordem que levou à produção do documento e a extinção da petição. A conduta do ministro André Mendonça, questionada pelo grupo oposto, ficou fora desta sessão e será analisada pelo mesmo plenário em 23 de setembro. O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
