Um julgamento que chocou o país virou estopim em Brasília. Depois que a Justiça do Rio de Janeiro concedeu perdão judicial à mãe de Henry Borel, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou um projeto de lei para limitar o que ela chama de atuação de “juízes militantes”.
Henry Borel, de 4 anos, foi morto em 2021. Após 11 dias de julgamento, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio, o padrasto, o ex-vereador Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A mãe, Monique Medeiros, foi condenada por omissão e teve a acusação de homicídio desclassificada para a forma culposa pelos jurados.
Em vez de aplicar a pena, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu o perdão judicial. Na sentença, citou “misoginia” e “cultura patriarcal”, afirmando que a sociedade cobra da mulher o papel de “mãe perfeita”. Segundo a magistrada, um pai, na mesma situação, dificilmente teria sido processado.
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Para Zanatta, a decisão se ancorou no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto da deputada altera o Código Penal para proibir que sexo, raça, orientação sexual, religião ou condição social sejam usados como fundamento autônomo para favorecer ou agravar a situação de uma das partes em um processo.
Conforme a parlamentar, a questão central é de hierarquia entre as normas. “O CNJ não pode fazer lei, quem faz lei é o Congresso”, afirma. Ela sustenta que a Constituição Federal não cita a palavra gênero, mas garante que todos são iguais em direitos e deveres e que ninguém pode ser discriminado por questões de cor, raça ou religião.
Na justificativa do projeto, Zanatta argumenta que atos administrativos de órgãos do Judiciário não têm hierarquia normativa para criar presunções, alterar o ônus da prova ou estabelecer critérios interpretativos obrigatórios sem lei em sentido formal. “Ou seguimos a Constituição e a lei, ou não teremos mais justiça, teremos julgamento ideológico”, diz.
A deputada afirma ainda que decisões como a do caso Henry Borel têm ocorrido em outros processos sem a mesma visibilidade na imprensa. Para ela, o projeto apenas reafirma o que já está na Constituição.
Até a última atualização, o Ministério Público informou que vai recorrer da decisão que concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. O projeto de lei segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
