O governador de Santa Catarina voltou a provocar forte reação nacional após publicar, na manhã desta sexta-feira (14), um vídeo em que ironiza o decreto 12.710/2025 — norma assinada no dia 5 de novembro pelo governo federal que amplia mecanismos de proteção a grupos considerados “defensores dos direitos humanos”.
No registro, ele aparece sentado, segurando um objeto de madeira com expressão séria, numa mensagem claramente provocativa ao debate sobre a possível inclusão do MST entre os grupos que poderão receber apoio estatal.
O governador afirma que o decreto “pode blindar invasores de terra com escolta policial”, apontando que o texto abre margem para que integrantes do MST sejam contemplados pelo novo plano. Ao falar diretamente para a câmera, Jorginho dispara uma frase carregada de ironia: “fiquem tranquilos”.
O que diz o decreto
O documento federal cria o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, e determina que diferentes ministérios passem a articular ações de segurança e apoio a pessoas ou grupos enquadrados como defensores — categoria que inclui indígenas, quilombolas, comunicadores, ambientalistas, agricultores familiares e, supostamente, defensores do campo.
A reação do governador
Jorginho sustenta que, em Santa Catarina, a postura continuará rigorosa contra ocupações ilegais. Segundo ele, dar suporte estatal a grupos envolvidos em conflitos fundiários enfraqueceria quem produz e move a economia rural do Estado.
Quem será priorizado
Pelo texto do decreto, grupos considerados mais vulneráveis na defesa de direitos humanos passam a ter atenção especial — incluindo comunidades tradicionais, agricultores familiares, defensores ambientais e comunicadores.
As responsabilidades serão compartilhadas entre diferentes pastas, como Desenvolvimento Agrário, Igualdade Racial, Justiça, Meio Ambiente, Mulheres, Povos Indígenas e Secretaria de Comunicação Social.
O que acontece agora
O plano será financiado pela União, Estados e Municípios. Um comitê paritário — com representantes do governo e da sociedade civil — vai acompanhar a implementação das medidas.
Somente após a portaria complementar será possível entender, de fato, se haverá escolta, que tipo de apoio será prestado e em quais circunstâncias.
