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“Nosso compromisso com o prefeito”: GAECO fez 2º pedido de prisão em nova operação que mira político de SC

Áudios obtidos pelo Jornal Razão citam "compromisso" com Emerson Maas, ex-prefeito de Mafra, na investigação que apura fraude de R$ 164 milhões em licitações da Pública Tecnologia. A Justiça negou os dois pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público em investigações distintas.

Transcrição de áudio recuperado pela investigação cita "compromisso com o prefeito de Mafra"; à direita, o ex-prefeito Emerson Maas (MDB)
Foto: Reprodução
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“Olha só os áudios dele aí. Estamos numa sinuca de bico. Esses aí são os áudios do Emerson de Mafra.” A frase, dita em gravação recuperada da conta de Josias Chaves Cabral, representante comercial da Pública Tecnologia Ltda., e obtida pelo Jornal Razão junto a fontes exclusivas, resume o tamanho do problema que a empresa de software de Blumenau administrava nos bastidores: o nome do então prefeito de Mafra, Emerson Maas (MDB), circulava nas conversas internas do grupo entre menções a “compromisso”, “cobrança” e a necessidade de “dar um jeito”.

“Estamos numa sinuca de bico. Esses aí são os áudios do Emerson de Mafra”: gravação recuperada da conta de Josias Chaves Cabral, representante da Pública Tecnologia

Ele não sabia, mas antes de virar alvo da Operação Pão e Circo, em julho, Maas já havia escapado de outro pedido de prisão preventiva do Ministério Público de Santa Catarina, em uma investigação completamente diferente: a que apura o esquema de fraude em licitações de sistemas de gestão pública montado, em tese, pela Pública Tecnologia em dezenas de municípios catarinenses.

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Foram dois pedidos de prisão contra Emerson Maas em pouco mais de três meses, feitos por núcleos do GAECO em investigações distintas, e duas negativas da Justiça. O primeiro foi decidido em 25 de março pelo desembargador Luiz Antonio Zanini Fornerolli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na apuração da Pública Tecnologia: o magistrado negou tanto a prisão preventiva quanto a busca e apreensão contra o então prefeito, por entender que a imputação se apoiava em “interpretação de áudios”.

O segundo veio em 7 de julho, quando o MPSC incluiu o já ex-prefeito entre os oito nomes que tentou levar à prisão no pedido que deu origem à Operação Pão e Circo, contra o suposto cartel acusado de fraudar licitações de shows no estado. De novo, a Justiça negou.

De acordo com os documentos obtidos pela reportagem do Razão, a investigação da Pública Tecnologia descreve, em tese, uma organização criminosa que venceu 87,45% de 701 certames analisados e acumulou R$ 164.439.181,00 em contratos públicos, sustentada por editais moldados dentro da própria empresa, pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro por meio de 552 saques fracionados que somam R$ 2,7 milhões.

A decisão de março autorizou buscas contra a empresa e 13 pessoas e impôs medidas cautelares aos sócios, incluindo tornozeleira eletrônica e proibição de entrar em prefeituras. Mafra ocupa o primeiro capítulo da peça do Ministério Público, e não por acaso: é o município onde a investigação encontrou o que classifica como prova direta do método.

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R$ 5,1 milhões e um fornecedor só

Os números explicam o interesse. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado citados nos autos aos quais a reportagem teve acesso, entre 2015 e 2025 a Pública Tecnologia recebeu R$ 5.156.512,94 apenas na relação com Mafra e suas entidades vinculadas, incluindo a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, o PLASSMA e o IPMM. Nesse período, a empresa se manteve como fornecedora exclusiva do sistema que roda a máquina administrativa do município, sem uma única ruptura contratual.

O edital nascido dentro da empresa

A raiz dessa exclusividade, segundo o MPSC, está documentada em e-mails de mais de uma década atrás. Conforme fontes ligadas ao caso, a análise da conta de Josias identificou o envio, ao endereço eletrônico de Fabiano Maurício Kalil, servidor público de Mafra lotado no setor de contratos e licitações, de dois arquivos editáveis em Word anexados simultaneamente: um modelo de edital para contratação de sistema de gestão pública, criado em 2013, e a “Proposta 163 Mafra.doc”, proposta comercial formal da própria empresa para o mesmo objeto.

Ou seja, na mesma remessa, a minuta do edital que ainda seria publicado e a proposta da interessada em vencê-lo, antes da abertura formal de qualquer procedimento. Para o Ministério Público, trata-se de “prova direta” da fabricação dos chamados “editais gêmeos”, nos quais “o edital nasce moldado à medida da solução oferecida pela Pública Tecnologia”. Kalil não figura entre os alvos analisados na decisão judicial.

A sequência se repetiu no nível dos sócios. Em 21 de maio de 2014, Josias encaminhou ao e-mail corporativo de Giovani de Bortoli, sócio-diretor da empresa, quatro minutas editáveis de editais e a mesma proposta comercial. Pouco mais de um mês depois, em 24 de junho de 2014, a Prefeitura de Mafra publicou o Edital nº 084/2014, cujo cotejo com o modelo interno da empresa revelou, segundo a peça ministerial, “similitude textual e estrutural inquestionável”: mesmo objeto, mesmos critérios técnicos, mesmas formatações, mesmos recortes de cláusulas e, o dado apontado como mais revelador, os exatos valores referenciais, coincidentes palavra por palavra.

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Comparativo entre o modelo de edital criado dentro da Pública Tecnologia e o Edital nº 084/2014 publicado pela Prefeitura de Mafra
Comparativo entre o modelo de edital criado dentro da Pública Tecnologia e o Edital nº 084/2014 publicado pela Prefeitura de Mafra

Os metadados do arquivo oficial indicam criação e modificação em 21 de maio de 2014, precisamente o dia em que os modelos circularam entre Josias e Giovani. Esse molde de 2014, sustenta a investigação, serviu de base para os certames seguintes. Em 2019, novo edital com a mesma estrutura resultou no Contrato nº 085/2019, de R$ 812.540,00, vencido pela Pública. Em 2021, o roteiro se repetiu no Edital nº 001/2021, que gerou o Contrato nº 137/2021, de R$ 916.398,00, sucessivamente prorrogado por termos aditivos desde então.

“Nosso compromisso com o prefeito de Mafra”

É sobre a gestão de Emerson Maas (MDB), que assumiu a prefeitura em 2021, que recaem os áudios mais recentes. Nas gravações às quais o Jornal Razão teve acesso, o representante fala em “nosso compromisso com o prefeito de Máfra” e pede a interlocutores um “feedback” sobre “aquele assunto”.

Em outra mensagem, avisa: “nós temos um compromisso com o prefeito de Mafra, né? Lembra que nós ficamos de… O Johnny mostrou aquela ferramenta e tal, né? E ele vai, com certeza, eu vou lá essa semana, ele vai me cobrar, tá bom?”. Para o MPSC, as expressões seriam “marcadores típicos de comunicação cifrada em contextos de corrupção”: a “cobrança” informal por parte de um prefeito, argumenta a peça, não existe no fluxo administrativo regular, no qual a administração “notifica, determina ou solicita providências oficiais”.

“Nós temos um compromisso com o prefeito de Mafra, né? Ele vai me cobrar”: áudio recuperado pela investigação

A referência aos “áudios do Emerson de Mafra” indicaria, ainda, que o representante recebia mensagens do próprio chefe do Executivo.

O gabinete como ponte

A tese ministerial desenha uma divisão de tarefas que passaria pelo primeiro escalão do Paço. Em um dos áudios obtidos pela reportagem, Josias relata: “eu acertei lá com o Rafael, o chefe de gabinite do prefeito de Mafra lá. Então ele entendeu a situação, só que pediu já a data pra ele, quando falar pro prefeito”. A gravação, para o MPSC, mostraria o chefe de gabinete Rafael Roberto Sigrist como “intermediário oficial” entre a empresa e Maas “para ajuste de datas e condições de pagamento de propina”, num arranjo em que “o prefeito faz a demanda, o chefe de gabinete articula e o representante organiza internamente os repasses”. Outra chefe de gabinete, Crisley Maria Fuchs, aparece em interação de WhatsApp com Josias na mesma data em que ele esteve fisicamente na prefeitura, ocasião em que o representante recebeu um arquivo não identificado.

Em áudio, o representante da empresa relata acerto com
Em áudio, o representante da empresa relata acerto com “o Rafael, o chefe de gabinete do prefeito” de Mafra

Visita ao Paço e edital revogado

A parte mais recente da apuração se concentra no segundo semestre de 2025, já no segundo mandato de Maas. Em 12 de setembro daquele ano, a prefeitura publicou o Edital nº 008/2025 para contratação de sistema de gestão pública, com valor global de R$ 1.625.822,55 e recebimento de propostas previsto entre 2 e 17 de outubro. Foi exatamente nessa janela, em 9 de outubro, que o cruzamento de dados de localização das linhas telefônicas de Josias e do próprio Maas, somado a diligências presenciais e imagens captadas nas imediações, confirmou a presença física prolongada do representante da empresa nas dependências do Paço Municipal, no mesmo dia e faixa de horário em que trocava mensagens com o núcleo do gabinete, segundo fontes com acesso ao material. A interceptação também registrou interação direta de WhatsApp entre Josias e o prefeito em 30 de agosto de 2024.

Interceptação telemática registrou interação direta de WhatsApp entre Josias Chaves Cabral e Emerson Maas em 30 de agosto de 2024
Interceptação telemática registrou interação direta de WhatsApp entre Josias Chaves Cabral e Emerson Maas em 30 de agosto de 2024

O desfecho do certame chamou a atenção dos investigadores. O Edital nº 008/2025 foi retificado, teve o prazo prorrogado até 14 de novembro e acabou revogado por orientação do Tribunal de Contas do Estado, sem publicação de um novo. Na sequência, o município, então sob a chefia de Maas, optou por prorrogar mais uma vez o Contrato nº 137/2021 com a própria Pública Tecnologia, por termo aditivo que estendeu a vigência até 27 de abril de 2026, ao custo adicional de R$ 359.648,10, sem novo procedimento licitatório. Para o MPSC, a sequência configuraria “direcionamento contratual e manutenção irregular de vínculo com a empresa contratada”.

A delação que liga Mafra a Canoinhas

Para sustentar a tese, o Ministério Público cruza o cenário de Mafra com as informações da colaboração premiada prestada por Diogo Carlos Seidel, que, segundo a peça, já foram corroboradas no contexto do município de Canoinhas. A mesma prática descortinada ali, consistente em direcionamento de licitações, pagamento de propina a agente político, manutenção contratual viciada e uso da estrutura empresarial para lavagem de valores, teria passado a ser operacionalizada em Mafra por intermédio de Josias Chaves Cabral, na qualidade de representante da Pública Tecnologia, sob a tutela e o comando dos sócios Alexandre Hwizdaleck e Robson Rogério de Borba, com a cooptação, sustenta o MPSC, do prefeito reeleito Emerson Maas e de seu núcleo de gabinete.

Desse modo, argumenta a investigação, o conjunto de dados telemáticos, registros de localização, imagens e relatos colaborativos confirmaria a reprodução do mesmo modus operandi ilícito em Mafra, inserindo o município no raio de atuação da estrutura empresarial-criminosa que seria liderada pela Pública Tecnologia.

Por que a Justiça negou

O desembargador, porém, considerou que a imputação contra Maas se estrutura “predominantemente a partir de inferências extraídas de áudios nos quais o requerido não figura como interlocutor” e que palavras como “compromisso”, “cobrança”, “assunto” e “feedback” são “abertas e utilizadas em múltiplos contextos, inclusive administrativo”, sem que os áudios revelem valores, atos administrativos concretos ou vantagens indevidas.

Medida invasiva como a busca e apreensão, escreveu, não pode se apoiar em juízo que dependa “essencialmente da atribuição subjetiva de sentido às palavras utilizadas, sob pena de transformar a diligência em instrumento de confirmação da interpretação acusatória”. A presença de Josias na prefeitura durante a tramitação do edital foi tratada como fato “a rigor, neutro”, e o cargo de chefe do Executivo, ponderou o magistrado, impõe “especial rigor” na análise.

Com isso, negou a busca contra Maas e, pela mesma lógica, contra Sigrist, cuja imputação vinha acompanhada do advérbio “provavelmente” na própria peça acusatória, e contra Crisley, já que comunicação entre empresa contratada e chefia de gabinete “não extrapola, por si só, o campo da normalidade institucional”.

Semanas depois, ao analisar o pedido de prisão preventiva, o mesmo desembargador o indeferiu por “ausência de indício mínimo da prática de crime”, ressalvando em ambas as decisões que o quadro pode ser reavaliado se surgirem elementos novos, objetivos e diretamente vinculados à atuação pessoal do investigado.

A Pão e Circo, três meses depois

A decisão que negou a primeira prisão foi assinada dias antes de Maas deixar o cargo. No início de abril, ele renunciou à Prefeitura de Mafra, movimento exigido pela legislação eleitoral para oficializar a pré-candidatura a deputado estadual, depois de ter sido reeleito em 2024 pelo MDB com 66,36% dos votos válidos, a maior votação da disputa local.

Foi já como ex-prefeito e pré-candidato que ele viu o nome reaparecer, em 7 de julho, na Operação Pão e Circo, investigação de outro braço do GAECO contra o cartel que teria fraudado mais de 400 licitações de shows e eventos em municípios catarinenses, movimentando acima de R$ 50 milhões. Naquele pedido, ao qual o Jornal Razão também teve acesso com exclusividade, Maas era apontado como o principal elo entre o grupo de empresários e a administração de Mafra, e o MPSC tentou novamente sua prisão preventiva, negada pela Justiça, que aplicou medidas cautelares e bloqueou cerca de R$ 9 milhões em bens dos investigados; apenas o empresário José Clemir Spinelli foi preso. Em vídeo publicado nas redes após a operação, Maas não citou o cartel nem o pedido de prisão, tratou o episódio como “situação constrangedora”, associou o desgaste ao próprio crescimento político e prometeu que tudo seria “logo, logo esclarecido”.

Em nenhuma das duas investigações houve, até aqui, denúncia formal contra o ex-prefeito, e as duas decisões judiciais que negaram sua prisão destacam justamente a insuficiência dos indícios apresentados até o momento. A apuração da Pública Tecnologia segue em andamento, com os mandados de busca expedidos contra a empresa e seu núcleo societário, quebra de sigilo dos dados dos aparelhos apreendidos e compartilhamento de provas autorizado para outras esferas, incluindo eventuais ações por improbidade administrativa. Todos os citados têm direito à presunção de inocência. A reportagem não teve acesso às defesas de Emerson Maas e dos demais investigados; o espaço segue aberto para manifestações.

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