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DPU cobra R$ 1 milhão do Estado após Jorginho Mello mandar cacique “à merda” na maior barragem de SC

Conforme divulgado pelo deputado Marquito (PSOL) e pela vereadora Ingrid Sateré Mawé, a Defensoria Pública da União ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Santa Catarina e a Meta pelo episódio na Barragem Norte, em José Boiteux; não há decisão judicial sobre os pedidos

DPU cobra R$ 1 milhão do Estado após Jorginho Mello mandar cacique “à merda” na maior barragem de SC
Foto: Reprodução
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O “vai à merda” dito pelo governador Jorginho Mello (PL) a uma cacique do povo Laklãnõ Xokleng virou uma cobrança de, no mínimo, R$ 1 milhão na Justiça Federal. A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública após o episódio na Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, em que o governador proferiu palavrões contra mulheres indígenas durante uma manifestação.

As informações foram divulgadas pelo deputado estadual Marquito (PSOL) e pela vereadora Ingrid Sateré Mawé, responsáveis por encaminhar representações à DPU. Segundo eles, a ação foi apresentada contra o Estado de Santa Catarina e a Meta, empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram, e não contra Jorginho Mello pessoalmente.

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Conforme a publicação de Marquito, a DPU pede que o Estado seja condenado ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Se o pedido for aceito pela Justiça, o valor deverá ser destinado à comunidade indígena, com prioridade para projetos administrados pelas mulheres Laklãnõ Xokleng.

A Defensoria também teria solicitado a retirada do vídeo publicado pelo governador nas redes sociais, uma retratação pública com alcance semelhante ao das publicações originais, direito de resposta para o povo indígena e medidas para evitar novos episódios, entre elas o respeito ao Protocolo de Consulta Kalá, chamado pela comunidade de “Nossa Arma de Luta”.

O valor de R$ 1 milhão não representa multa aplicada nem condenação definitiva: trata-se de um pedido apresentado à Justiça, que ainda será analisado.

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O episódio na barragem

O caso aconteceu no dia 8 de julho, durante visita do governador às obras de recuperação da Barragem Norte, dentro da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ. Enquanto Jorginho concedia entrevista, um grupo de mulheres indígenas realizava uma manifestação no local. Imagens que circularam nas redes sociais mostram o governador afirmando que o Estado recuperava estruturas que, segundo ele, teriam sido destruídas por indígenas. Em seguida, interrompeu a entrevista, virou-se ao grupo e disparou: “Vai para a puta que o pariu”.

Depois da entrevista, uma das mulheres questionou a afirmação de que a situação estaria sob controle. Jorginho respondeu: “A senhora não quer ir à merda?”. A mulher se identificou como cacique e pediu respeito. O governador retrucou: “E eu com isso?”. A liderança foi identificada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) como Antônia Paté, cacique da Aldeia Koplãng. Segundo ela, as mulheres faziam um protesto pacífico para cobrar diálogo, estudos sobre os impactos da barragem e o cumprimento de medidas compensatórias.

As declarações do governador também foram levadas à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal, que abriu apuração sobre o caso. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos e o Cimi apresentaram representações pedindo apuração nas esferas criminal, civil e administrativa. Na avaliação das entidades, as falas poderiam caracterizar discriminação étnico-racial e atingir a honra e a dignidade coletiva do povo Laklãnõ Xokleng, interpretação que ainda depende da análise dos órgãos competentes e de eventual decisão judicial.

A versão do governador e do Estado

Após a repercussão, Jorginho Mello afirmou nas redes sociais que foi “cercado e desrespeitado por indígenas” durante a visita e alegou ter ido ao local para acompanhar uma obra aguardada há décadas. Segundo o governador, integrantes da comunidade protestavam apesar de o governo estar executando a recuperação da barragem. Ele atribuiu parte da mobilização a informações divulgadas por adversários políticos e afirmou que continuará realizando as obras.

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Em nota, o Governo de Santa Catarina afirmou que o grupo apresentava reivindicações diversas, incluindo demandas de responsabilidade federal, e declarou que a atual administração foi a primeira em aproximadamente três décadas a assumir a manutenção da Barragem Norte. Segundo o Estado, estão previstos investimentos próximos de R$ 34 milhões em 91 moradias, duas igrejas, duas casas pastorais, 7,5 quilômetros de estrada, uma ponte, uma escola indígena, um museu, um campo de futebol e instalações sanitárias. A manifestação oficial não respondeu especificamente aos palavrões registrados no vídeo.

A disputa em torno do empreendimento é antiga. Em agosto de 2025, o MPF informou ter articulado um acordo superior a R$ 70 milhões para iniciar o cumprimento de uma decisão judicial de 2003, com moradias, escola, obras viárias, ponte e melhorias no fornecimento de energia. O Cimi sustenta que parte das medidas de segurança, mitigação e compensação segue sem cumprimento integral; o governo afirma que as obras estão em andamento e que o cronograma será mantido.

Entenda o caso

No dia 8 de julho, o Jornal Razão mostrou o momento em que Jorginho mandou a cacique “à merda” durante protesto na maior barragem de SC. Dias depois, a cacique afirmou que o governador não pediu autorização para entrar na terra indígena, e os indígenas voltaram a ocupar a Barragem Norte com uma lista de exigências. A deputada Luciane Carminatti (PT) também encaminhou representação ao MPF e visitou a cacique na aldeia.

Até a publicação desta reportagem, não havia decisão judicial sobre o pedido de indenização, a retirada do vídeo ou a retratação pública. Também não foram localizados o número do processo e a íntegra da petição inicial nos canais públicos da DPU e da Justiça Federal. Não foi localizada manifestação do Governo de Santa Catarina ou da Meta sobre a ação. O espaço permanece aberto para atualização.

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