Atualização, 3 de novembro: o Ministério da Justiça voltou atrás e deu classificação livre ao Record Kids – Desenhos Bíblicos. Em nota publicada no site do governo federal na tarde desta terça-feira (3), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais informou que decidiu, de ofício, reformar a classificação de 12 anos atribuída em 28 de outubro.
Segundo a nota, a análise anterior, feita pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa, “não havia aplicado integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa”. O ministério cita o contexto cultural e religioso das histórias e o fato de se tratar de um desenho animado feito para crianças. A nota também afirma que a classificação indicativa “não tem caráter de censura”. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União, e a Record será comunicada formalmente.
O Ministério da Justiça classificou o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record nas manhãs de domingo, como não recomendado para menores de 12 anos. A decisão está na Portaria nº 2.272, de 28 de outubro, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (29).
A portaria é assinada pelo coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, Eduardo de Araújo Nepomuceno, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do ministério. Segundo o documento, a própria Record pediu classificação livre, para todas as idades. O ministério atribuiu 12 anos e listou quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
O texto publicado no Diário Oficial não diz quais episódios ou cenas levaram à mudança. Com os 12 anos, o ministério recomenda que o programa seja exibido a partir das 20h na TV aberta.
O programa reúne desenhos que contam histórias da Bíblia. Na portaria, ele aparece com ano de produção de 2007 e com a direção de Richard Rich. As imagens desta reportagem são de Os Milagres de Jesus, desenho do mesmo diretor, em versão brasileira da Vox Mundi, publicado no YouTube pelo canal Filmes de Valor. No desenho, Jesus acalma uma tempestade, cura um menino que não andava e devolve a vida à filha de Jairo.
Pela Portaria nº 1.048, de outubro de 2025, que define as regras da classificação indicativa, a recomendação de horário na TV aberta é uma boa prática, e o cumprimento é facultativo. A mesma norma diz que a classificação é uma informação aos pais e responsáveis. Ou seja, a decisão não tira o desenho do ar nem obriga a Record a mudar o horário.
Não é o primeiro programa infantil da emissora a perder a classificação livre neste ano. Em agosto, o ministério também negou o pedido de classificação livre para o Record Kids – Pica-Pau, que ficou não recomendado para menores de 10 anos, por linguagem imprópria e violência.
A decisão sobre os desenhos bíblicos provocou reação na Câmara dos Deputados. Até a manhã desta terça-feira (3), deputados do PL e do Republicanos tinham apresentado seis projetos de decreto legislativo para derrubar a portaria e cinco pedidos de informação ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) escreveu nas redes sociais que “a perseguição à Bíblia chegou à classificação indicativa do governo Lula”.
A Record tem dez dias, contados da publicação no Diário Oficial, para pedir que o ministério reconsidere a decisão. A Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa tem cinco dias para responder. Se o pedido for negado, a emissora ainda pode recorrer à diretoria responsável, em até cinco dias úteis. Até a manhã desta terça-feira, a Record e o Ministério da Justiça não tinham se manifestado publicamente sobre a polêmica.
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