A obra que promete conter as cheias que castigam o Alto Vale do Itajaí há décadas estava parada desde março, travada por uma suspeita de que o Estado pagaria caro demais. Agora, depois de meses de revisão técnica, ela volta a andar, e mais barata do que começou.
O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), revogou a medida cautelar que havia suspendido a Concorrência Eletrônica n. 0261/2025/SIE. A licitação define a empresa que vai assinar os projetos e erguer a barragem do Rio Taió, em Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí, obra orçada em R$ 109 milhões e tratada como estratégica para segurar as enchentes na região.
Foi o próprio Wan-Dall quem havia mandado suspender a licitação em março, relator do Processo LCC 26/00026902. A paralisação se apoiou em apontamentos da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) sobre possíveis sobrepreços no orçamento. Entre os pontos que acenderam o alerta estavam o uso de agregados comerciais na produção do concreto, as distâncias calculadas para transportar os insumos e a previsão de uma central dosadora de concreto considerada grande demais, e economicamente inadequada, para o tamanho do empreendimento.
A revisão que barateou
Suspensa a obra, começou a costura para destravá-la sem repetir os erros. Equipes técnicas do TCE/SC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) se reuniram e revisaram estudos e orçamento. Os novos documentos entraram no processo e voltaram para a mesa da área técnica do Tribunal.
O resultado apareceu no dinheiro. Entre as mudanças, a administração revisou a estrutura de produção de concreto, o que gerou uma economia estimada de R$ 3,9 milhões no orçamento. Segundo o TCE, a própria fiscalização ajudou a afinar o projeto e a cortar custos da contratação.
Boa parte da nova decisão se apoia no Relatório DLC n. 676/2026. O documento mostra que estudos de campo esbarraram em limitações geológicas, ambientais e operacionais para produzir localmente certos agregados, especialmente areia, o que reduziu a viabilidade da saída que, na teoria, geraria a maior economia.
Outro ponto pesou a favor: a atualização da pesquisa de mercado para comprar os agregados comerciais localizou fornecedores mais próximos da obra, derrubando o custo de transporte que estava entre as preocupações originais.
O risco que se inverteu
A nova análise técnica concluiu que os problemas que motivaram a suspensão foram corrigidos ou deixaram de justificar a manutenção da cautelar. Para o relator, as adequações da administração e os novos elementos mudaram de forma significativa o cenário que embasou a paralisação.
O argumento decisivo, porém, foi outro. Wan-Dall entendeu que manter a obra parada passou a ameaçar o interesse público. Superada parte dos indícios de sobrepreço, o risco se inverteu, deixou de estar no preço e passou a estar no atraso de uma obra considerada essencial para a segurança de uma região historicamente golpeada por eventos climáticos extremos.
A revogação da cautelar não encerra o assunto. O TCE/SC seguirá acompanhando o processo, e a decisão ainda passará pela análise da 1ª Câmara do Tribunal e do Ministério Público de Contas antes do julgamento final. O Tribunal também orientou que as recomendações da área técnica sejam incorporadas à nova publicação do edital.
