A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove na próxima sexta-feira (5), às 14h, uma audiência pública que promete levantar um dos debates mais delicados da saúde pública: o direito de escolha da mulher sobre o tipo de parto. A discussão gira em torno do Projeto de Lei das 39 Semanas, proposto pela deputada Paulinha (Podemos), que autoriza gestantes da rede pública a optarem por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação.
A proposta reacendeu tensões entre parlamentares, profissionais da saúde e grupos de apoio ao parto humanizado. Paulinha afirma que o projeto nasceu após receber relatos de mulheres que perderam seus bebês por não conseguirem atendimento adequado ou por terem a cesárea negada, mesmo em situações críticas.
“Estão matando bebês”, acusa deputada
Em declarações contundentes, a deputada afirmou que o atual modelo do SUS impõe uma cota de cesarianas mensais aos hospitais públicos, o que estaria levando à recusa do procedimento até mesmo quando a vida da mãe ou do bebê está em risco.
“Nós somos defensoras do parto normal, mas uma mãe, depois de tentar por horas ter o seu filho de forma natural, precisa ter o direito de levantar a mão, dizer que não aguenta mais, pedir uma cesariana e ser atendida. Quando esse direito é negado, em grande parte das vezes o desfecho é a morte do bebê, da mãe, ou até mesmo dos dois”, disse Paulinha.
Relatos dramáticos embasam o projeto
Casos recentes têm reforçado o apelo da proposta. Um dos episódios ocorreu em Balneário Camboriú, em maio deste ano, quando um bebê morreu após mais de 15 horas de trabalho de parto com indução medicamentosa. Em Itajaí, o município e um hospital foram condenados a pagar R$ 200 mil por danos morais a um casal que perdeu o filho em 2017, após a gestante ser liberada do hospital mesmo com contrações avançadas.
Nas redes sociais, mães relatam experiências traumáticas. Uma mulher diz ter passado mais de 26 horas em trabalho de parto, implorando pela cesárea. “Meu filho morreu nos meus braços e ninguém me ouviu”, escreveu.
Entidades de saúde reagem: “retrocesso sanitário”
O projeto, no entanto, enfrenta forte resistência de entidades da saúde. Em nota conjunta, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) e a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo-SC) classificaram a medida como um “retrocesso sanitário”.
As entidades argumentam que cesarianas sem indicação clínica aumentam os riscos de infecção, hemorragia e problemas respiratórios ao recém-nascido. Também alertam para a possibilidade de aumento de desigualdades no acesso ao parto seguro, especialmente entre mulheres negras ou de regiões mais vulneráveis.
Além disso, doulas e defensores do parto humanizado afirmam que a proposta pode abrir brechas para negligência médica e esvaziamento das políticas públicas de apoio ao parto normal com analgesia e acompanhamento qualificado.
Audiência pública reúne mães e especialistas
A audiência pública, que ocorrerá no Auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis, terá participação de especialistas, entidades médicas, enfermeiros, doulas, representantes do governo estadual e mulheres que enfrentaram dificuldades durante o parto.
Paulinha afirma que o encontro é uma oportunidade para ouvir quem “viveu na pele” os desafios do parto na rede pública e construir soluções que respeitem a autonomia da mulher sem comprometer a segurança do bebê.
“Essa é uma discussão sobre dignidade, respeito e escolhas. Não podemos mais aceitar que mulheres sejam ignoradas em um dos momentos mais importantes de suas vidas”, concluiu a parlamentar.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Alesc no YouTube.
