A Câmara de Vereadores de Porto Belo, no Litoral Norte catarinense, cancelou a ordem de compra de 11 aparelhos iPhone 16 Pro que seriam destinados aos parlamentares, ao custo total de R$ 124.289,00.
A decisão foi anunciada em nota oficial dias após a aquisição vir à tona e gerar forte repercussão entre moradores e nas redes sociais. Cada aparelho saía por R$ 11.299,00, valor bem acima do que o mesmo modelo é encontrado no varejo, onde anúncios partem de cerca de R$ 7 mil. O contraste com o preço de mercado foi o estopim das críticas.
A justificativa do recuo
Segundo a Câmara, o cancelamento foi determinado depois que o consórcio CINCATARINA, responsável pela licitação, informou que os modelos licitados já estariam em processo de obsolescência. A Casa afirma ter agido “por prudência e economicidade” e diz que a medida está alinhada aos princípios da eficiência previstos na Constituição Federal.
A justificativa, porém, contrasta diretamente com a defesa feita pela própria Câmara quando o caso veio à tona. Na ocasião, o Legislativo havia sustentado que o iPhone 16 Pro fora escolhido justamente pela “longevidade tecnológica”, de forma que o investimento público pudesse ser amortizado ao longo de vários anos sem substituições precoces.
Câmara nega que dinheiro tenha saído
No comunicado, a Câmara fez questão de frisar que não houve qualquer desembolso. Conforme a Casa, foi emitida apenas a ordem de compra, sem que liquidação e pagamento tivessem ocorrido.
“Nenhum centavo de dinheiro público saiu dos cofres da Câmara para essa aquisição”
A Câmara também defendeu a legalidade do processo. Segundo a nota, a compra observou a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, e foi feita por adesão a um processo já homologado pelo CINCATARINA, consórcio público amplamente usado por municípios catarinenses para licitações compartilhadas. A Casa argumenta que apenas aderiu a preços de referência fixados pelo consórcio e que não teria competência para reavaliar fornecedores já certificados.
O que motivou a polêmica
A aquisição havia chamado atenção pelo porte do gasto em uma cidade de cerca de 27,6 mil habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE. Os celulares, com tela de 6,3 polegadas e 256 GB de armazenamento, seriam incorporados ao patrimônio da Casa e usados pelos 11 vereadores durante o mandato, dentro do projeto “Legislativo Digital”.
A Câmara é presidida pelo vereador Jonas Amadeu Raulino, do MDB, que cumpre o terceiro mandato. O Legislativo reúne parlamentares de diferentes siglas, entre elas MDB, PL, Progressistas e União, todos contemplados pela compra agora cancelada.
Até o momento, não há registro de questionamento formal de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público, sobre a aquisição em Porto Belo.
