O deputado estadual Alex Brasil (PL) publicou um vídeo nas redes sociais celebrando a sanção da lei que autoriza a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Catarina e foi além: defendeu abertamente que o próximo passo é garantir que mulheres possam portar arma de fogo para proteção pessoal.
No vídeo, gravado em um ambiente com armas expostas ao fundo, Alex Brasil aparece com uma pistola desmuniciada e uma bolsa feminina, simulando como seria a ideia de uma mulher portar uma arma consigo ou na bolsa para defesa pessoal.
A Lei nº 19.804, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em 15 de abril de 2026, autoriza o Estado a fornecer gratuitamente spray de pimenta para mulheres que possuam medida protetiva deferida pela Justiça. Para ter acesso ao dispositivo, a vítima precisa registrar boletim de ocorrência, comprovar a medida protetiva e ter renda individual de até dois salários mínimos.
O uso do spray é restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado no registro policial. A distribuição será acompanhada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que poderá promover ações de capacitação e treinamento em autoproteção. O projeto de lei (PL 792/2025), de autoria de Alex Brasil, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em março de 2026, durante sessão do programa ALESC Itinerante em Curitibanos.
“A luta não para”
No vídeo publicado nas redes sociais, o deputado afirmou que o spray de pimenta “já é uma realidade na bolsa das mulheres de Santa Catarina” e destacou que o dispositivo pode fazer a diferença em situações de confronto físico.
“Na hora do desafio entre a força bruta de um homem com uma mulher, o spray de pimenta pode salvar a vida de uma mulher”, declarou Alex Brasil.
O parlamentar, no entanto, deixou claro que considera o spray apenas um primeiro passo. Alex Brasil defendeu a mudança no cenário político federal como condição para avançar na pauta armamentista e afirmou que o objetivo final é que mulheres possam “andar com uma arma dentro da sua bolsa”.
“A gente precisa tirar esse governo petista do poder, tirar o Lula de lá, e aí você poder dar esse instrumento de autodefesa para uma mulher. Aí sim as nossas mulheres estarão 100% protegidas”, disse o deputado.
Novo projeto amplia acesso
Além da lei já sancionada, Alex Brasil protocolou um segundo projeto na ALESC. O PL 190/2026 regulamenta a comercialização e venda de spray de pimenta para qualquer mulher maior de 18 anos em Santa Catarina, independentemente de medida protetiva. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2026 e ainda precisa passar por outras comissões antes da votação em plenário.
O texto estabelece regras para a venda: concentração máxima de 20%, embalagens de até 120 gramas e comercialização apenas em estabelecimentos autorizados. Alex Brasil também é autor de projeto que reduz ICMS de armas pela metade para civis e dá isenção total para policiais em Santa Catarina.
Violência em números
A iniciativa legislativa surge em meio a números alarmantes de violência contra a mulher em Santa Catarina. Conforme o Observatório da Violência Contra a Mulher da ALESC, 52 mulheres foram mortas no estado em 2025. Em 2026, até abril, foram registrados pelo menos 20 feminicídios. O estado tem mais de 30 mil mulheres sob medidas protetivas.
Entre 2020 e 2024, Santa Catarina registrou quase 400 feminicídios, com a maioria dos crimes vinculados à violência doméstica e familiar. A situação acompanha o cenário nacional, que registrou o início de ano mais letal para mulheres dos últimos dez anos.
