A reação de uma menina de Joinville, registrada em vídeo defendendo o porte do spray de pimenta como ferramenta de autodefesa feminina, levou o deputado estadual Alex Brasil (PL) a vir a público comemorar o avanço da pauta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Conforme o parlamentar, a cena prova que o debate sobre proteção das mulheres já entrou nas casas catarinenses, e o reforça na decisão de levar adiante um segundo projeto de lei, agora para liberar a comercialização do artefato a todas as mulheres do Estado.
A primeira lei, aprovada por unanimidade na Alesc em março, autoriza o Estado a fornecer gratuitamente o spray de pimenta a mulheres que estão sob medida protetiva deferida pela Justiça, com renda individual de até dois salários mínimos. O uso é restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado no boletim de ocorrência, e a beneficiária passa por orientação prévia sobre as regras de uso e os limites da legítima defesa.
A fala que viralizou
“O spray de pimenta pode não ser a solução ideal, mas com certeza é uma solução que pode salvar uma vida”, afirmou o deputado Alex Brasil.
Para o parlamentar, a cena de uma menina conversando com o próprio pai sobre o tema mostra que a discussão deixou de ser pauta institucional e passou a ser tratada dentro das famílias catarinenses, inclusive entre os mais novos. Ele ressalva, no entanto, que menores de idade não estão contempladas pela legislação, e a reflexão da criança serve como termômetro do alcance social do debate, não como autorização de uso.
O que muda com o segundo projeto
O segundo projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc em maio, regulamenta a comercialização do spray de pimenta ao público feminino civil em todo o Estado. O texto considera o artefato um equipamento não letal e estabelece regras claras: venda permitida apenas para maiores de 18 anos, concentração máxima de 20% e embalagens de até 120 gramas. Hoje, o produto é restrito ao uso das forças de segurança pública, e a proposta busca abrir o acesso a qualquer mulher catarinense que queira adquirir o item por conta própria. A matéria ainda precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário.
A defesa da proposta tem encontrado eco direto nos comentários da publicação do deputado, com manifestações de catarinenses que afirmam já carregar o spray na bolsa e cobram a aprovação rápida do segundo projeto. “Gratidão por pensar na defesa das mulheres, precisávamos disso, o meu spray já está na bolsa”, escreveu uma seguidora. “Vai nos deixar com ferramentas para nos defendermos. E vamos para o segundo projeto”, afirmou outra. A reação majoritária é de apoio, com pedidos para que a comercialização seja liberada o quanto antes.
Santa Catarina como referência
“Santa Catarina leva o nome de santa e de mulher, e nosso estado será referência nacional na proteção do público feminino”, declarou Alex Brasil.
Segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher da Alesc, Santa Catarina registrou 52 feminicídios em 2025 e já contabilizava casos novos nos primeiros meses de 2026 quando a primeira lei foi aprovada. Entre 2020 e 2024, o Estado somou quase 400 feminicídios, com a maioria ligada a violência doméstica ou de gênero. Para o autor das duas propostas, a ampliação do acesso ao spray de pimenta é mais uma camada na rede de proteção, dentro de uma estratégia que combina fornecimento gratuito às vítimas sob medida protetiva e comercialização regulamentada ao restante do público feminino.
