O Governo de Santa Catarina abriu nesta segunda-feira (15) as inscrições para o programa Mais Verde, que vai pagar proprietários rurais pela conservação de áreas de vegetação nativa. As inscrições seguem até 13 de setembro e devem ser realizadas pelo sistema CAR Digital, por meio do módulo específico do programa.
A iniciativa prevê o pagamento por serviços ambientais a produtores rurais que atendam aos critérios estabelecidos pelo edital. O valor pode chegar a R$ 5,4 mil por propriedade, com possibilidade de bonificação que eleva o repasse para até R$ 7,5 mil, conforme requisitos específicos.
Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), a expectativa é beneficiar até 20 mil proprietários rurais em Santa Catarina, contribuindo diretamente para a conservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas. O investimento previsto é de R$ 70 milhões.
Para participar, a propriedade deve ter até quatro módulos fiscais, possuir Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, manter ao menos 40% da área com vegetação nativa e apresentar regularidade na posse ou propriedade. Também será permitido limite máximo de 10% de sobreposição territorial, conforme os dados cadastrados no CAR.
O programa será integrado ao novo sistema CAR Digital. Por meio da plataforma, os produtores poderão verificar se a propriedade atende aos critérios de elegibilidade, realizar a inscrição e acompanhar o processo para recebimento do benefício.
A distribuição dos recursos levará em consideração critérios como índice de desenvolvimento humano (IDH), incidência de estiagens severas, número de estabelecimentos agropecuários e cobertura de vegetação nativa. O objetivo é direcionar os investimentos para regiões consideradas mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental.
O Mais Verde também prevê bonificações para propriedades localizadas em áreas de relevância ecológica e hídrica, como corredores ecológicos, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), regiões com recorrência de secas e estiagens, áreas contempladas pelo Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul e propriedades com produção orgânica certificada.
