Placas com os dizeres “entrada proibida” e até uma corda amarrada entre pedras levantaram questionamentos sobre possível restrição de acesso a uma praia através do mar em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina.
A situação foi registrada por um piloto de jet ski logo na saída do canal da Barra Sul. Em vídeo, ele afirma que, naquele ponto, existe uma pequena faixa de areia e pedras onde foram instaladas placas proibindo a entrada, além de uma corda colocada para impedir a aproximação de embarcações.
Segundo o relato, as placas estariam fixadas diretamente nas pedras, o que, na avaliação do piloto, não deveria ocorrer. Ele também questiona se a restrição teria respaldo legal, já que, conforme destaca, o mar é um bem público.
Uma autoridade ouvida pelo Jornal Razão explica que, no Brasil, não existe praia privada. Toda a orla marítima é bem da União e deve garantir acesso público à população, independentemente da praia ou do entorno. A restrição total de acesso, segundo essa versão, não é permitida pela legislação brasileira.
Ainda conforme essa explicação, podem existir situações específicas envolvendo atividades como pesca ou mariscagem, o que exigiria análise técnica caso a caso. No entanto, mesmo nesses cenários, o direito de acesso ao mar e à faixa de areia deve ser preservado. Eventuais conflitos entre surfistas, pescadores ou outros usuários precisam ser avaliados pelos órgãos competentes. Uma placa de ‘cachorro bravo’ também está fixada no local.
A situação deve ser analisada por órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da orla, para verificar se as placas e a corda foram instaladas de forma irregular e se há violação do direito de acesso público à praia. Até o momento, não há informação oficial sobre fiscalização ou retirada das estruturas.
