O alargamento da faixa de areia da Meia Praia, em Itapema, uma das maiores intervenções costeiras previstas para o litoral catarinense, virou alvo da Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da obra, orçada em cerca de R$ 200 milhões, até que dúvidas técnicas, ambientais e financeiras sejam esclarecidas.
A ação foi movida pela 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema contra o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Município de Itapema. No pedido, o MP requer a suspensão do processo licitatório, dos atos voltados à execução das obras e da própria licença ambiental de instalação, além da suspensão de novos alvarás e licenças ligados ao projeto.
O pedido de urgência aguarda decisão do Judiciário, após o IMA e o Município apresentarem justificativas. A obra estava prevista para começar entre julho e agosto, com conclusão estimada antes da temporada de verão de 2027, custeada pelo Município de Itapema e pelo Estado de Santa Catarina.
O que prevê a intervenção
A intervenção prevê o lançamento de aproximadamente 416 mil a 498 mil metros cúbicos de sedimentos ao longo de 4,75 quilômetros da orla, entre os molhes dos rios Perequê e Taboleiro das Oliveiras. O projeto já recebeu licença ambiental de instalação do IMA.
Um dos pontos que chamou a atenção do MP foi o tamanho da praia prometida. O projeto foi apresentado com a expectativa de até 70 metros de ganho na faixa de areia, mas dados técnicos indicam que a ampliação poderá variar entre 20 e 60 metros, dependendo do trecho, o que, segundo o MP, reforça a necessidade de clareza na informação repassada à população.
Outro questionamento envolve a profundidade dos estudos ambientais. A obra foi licenciada com base em um estudo ambiental simplificado (EAS), mas o Ministério Público entende que o tamanho da intervenção pediria uma análise mais completa, por meio de estudo de impacto ambiental e relatório (EIA/RIMA).
A própria análise técnica do licenciamento apontou que estudos mais aprofundados seriam necessários caso o volume de sedimentos chegasse perto do limite de 500 mil metros cúbicos, patamar próximo ao previsto.
Os números do projeto também entraram na conta. Conforme o levantamento, já foram investidos mais de R$ 2,4 milhões só na elaboração dos estudos. Somando a alimentação artificial da praia e as obras urbanísticas associadas, o valor total chega a cerca de R$ 200 milhões.
Atuação iniciou em maio do ano passado
A atuação começou ainda em maio de 2025, com a abertura de um procedimento preparatório. Durante a apuração, o MP enviou ofícios ao Município, à Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), ao IMA, ao IBAMA, à Defesa Civil e à Vigilância Sanitária, em busca de estudos, documentos de licenciamento, custos e fontes de financiamento.
Para o promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, “o Ministério Público atua de forma preventiva para assegurar que empreendimentos de grande impacto sejam executados com observância da legislação ambiental, urbanística e dos princípios que regem a administração pública, em benefício da coletividade”.
Já o promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori afirma que “o objetivo da atuação é assegurar que escolhas com efeitos duradouros sobre a orla de Itapema sejam tomadas com base em dados técnicos consistentes, garantindo transparência, segurança jurídica e proteção ambiental”.
Até a última atualização, o pedido de suspensão aguardava decisão da Justiça. O caso segue em tramitação.
