Palhoça é a cidade de Santa Catarina onde os animais mais sofrem, ao menos segundo os números que o Ministério Público passou a usar como bússola. Com taxa média de 244,78 casos de maus-tratos por 100 mil habitantes no acumulado de 2023 a 2025, o município da Grande Florianópolis encabeça um ranking estadual que agora deixou de ser apenas estatística e virou gatilho para ação. Foi a partir dele que o MPSC lançou, nesta segunda-feira (20), o projeto Guardião da Vida Animal, com uma promessa clara: parar de tratar maus-tratos como caso isolado e cobrar políticas públicas permanentes das prefeituras.
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), ligado ao MPSC, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a criação dessas políticas nas cidades com os piores índices. A ideia é atuação conjunta entre as Promotorias de Justiça, e a largada acontece nos dez municípios que lideram o ranking: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. A entrada de cada cidade depende da adesão da respectiva Promotoria, e a expectativa do MP é ampliar o alcance para outros municípios com o tempo.
O ranking não saiu de estimativa
O GEDDA cruzou dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e calculou a taxa de casos por 100 mil habitantes, um recorte que corrige a distorção de comparar cidade grande com cidade pequena pelo número bruto. O levantamento lista os 50 municípios com maior incidência proporcional e, para o resultado consolidado do triênio, atribuiu pontos a cada posição ano a ano. Assim, quem aparece no topo não é quem teve um pico isolado, mas quem repetiu números altos com consistência.
Depois de Palhoça, que soma 139 pontos no consolidado, vêm Jaguaruna, com taxa média de 221,26, São José, com 208,55, Campos Novos, com 171,83, e Garopaba, com 172,24. O desenho mostra que o problema não tem um perfil único de cidade. Ele aparece tanto em municípios pequenos quanto em centros urbanos da Grande Florianópolis, o que ajuda a explicar por que o MP decidiu montar uma estratégia estadual em vez de tratar caso a caso.
Dois padrões que convivem
De um lado, cidades pequenas disparam em anos específicos por causa de taxas altíssimas. Em 2023, Santa Helena registrou 288,66 casos por 100 mil habitantes; em 2024, Brunópolis cravou 567,72, a maior marca de todo o período, muito acima das demais; em 2025, Navegantes assumiu a ponta com 368,57, seguida de Benedito Novo, com 362,55, e Urupema, com 327,15. São picos que sobem e descem conforme o ano.
De outro lado está a persistência dos grandes centros. São José mantém taxa média de 208,55 e figura entre os três primeiros do consolidado do triênio, enquanto Florianópolis aparece em todos os anos, com média de 153,49, na sexta posição geral. Biguaçu, com 149,67, e Imbituba, com 134,49, também repetem presença. Nesses lugares a taxa é mais moderada que a dos picos do interior, mas o problema não desaparece: ele se arrasta.
Para a coordenadora do GEDDA, a Promotora de Justiça Simone Schultz, os números expõem uma lacuna.
“Estes índices retratam a inexistência ou uma fragilidade de políticas públicas de proteção animal. O procedimento administrativo foi instaurado pelo GEDDA para viabilizar o projeto Guardião da Vida Animal e se baseia no levantamento das 50 cidades com maior incidência de registros de maus-tratos. Inicialmente, vamos concentrar esforços nos dez municípios com os índices mais elevados para promover a implementação das ações previstas”, afirma. Segundo ela, os promotores poderão aderir instaurando procedimentos próprios em suas comarcas.
A Promotora reforça que o diagnóstico é a base do projeto.
“Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina. O projeto Guardião da Vida Animal nasce justamente para transformar esse diagnóstico em ação concreta, apoiando os municípios na construção de políticas públicas permanentes, capazes de prevenir a violência contra os animais, promover a guarda responsável e fortalecer uma cultura de respeito e proteção à vida animal”, diz.
Na prática, o projeto prevê monitorar e fiscalizar casos de maus-tratos e abandono, promover campanhas de castração gratuita em parceria com as prefeituras, capacitar servidores, criar canais de denúncia, incentivar leis municipais específicas e montar programas de registro e identificação de animais domésticos. O GEDDA também quer oferecer apoio técnico e jurídico às Promotorias e articular áreas diferentes da administração pública, como meio ambiente, saúde, assistência social e educação.
Outro eixo é a educação animalista
O grupo recomenda campanhas permanentes de conscientização em escolas, espaços públicos e meios digitais para estimular a guarda responsável, prevenir o abandono e incentivar a denúncia de crimes contra animais. A aposta do MP é que ações estruturantes, como diagnóstico contínuo da população animal, castração em programa e fiscalização reforçada, rendem mais que medidas emergenciais e pontuais.
O Guardião da Vida Animal integra a estratégia do GEDDA para buscar soluções permanentes e baseadas em evidências contra os maus-tratos e o abandono, com efeito também sobre saúde pública, equilíbrio ambiental e cidadania. A iniciativa faz parte das ações do Julho Dourado. Além dela, o MPSC toca o projeto ELO, voltado a ações educativas de conscientização e proteção animal, reforçando a atuação da instituição tanto na prevenção quanto na estruturação de políticas públicas para a causa.
