Há quatro meses, o vereador de Joinville Mateus Batista (União Brasil) garantia que não recuaria nem pediria desculpas pelo vídeo gravado em frente ao Morro do Mocotó, no Centro de Florianópolis. Nesta terça-feira (30), o desfecho contou outra história: o parlamentar e o analista de marketing Felipe Barcellos, pré-candidato a deputado estadual, assinaram com o Ministério Público Federal (MPF) um acordo que os obriga a apagar a publicação, se retratar nas redes sociais e cursar formação em Direitos Humanos.
O caso começou em 20 de janeiro, quando os dois, ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL), publicaram um vídeo gravado em frente à comunidade usando camisetas com os dizeres “prendeu/matou”. Na gravação, chamaram o Morro do Mocotó de “lixo” e disseram que Florianópolis estava virando um “grande favelão” por causa do que classificaram como migração desordenada. “Esse lixo aqui tá crescendo todo ano e a insegurança da população só sobe”, afirmou Barcellos. Batista completou: “Como todo o processo de favelização e migração desordenada, os vagabundos estão vindo de brinde.”
A publicação viralizou nas redes sociais e provocou reação imediata dos moradores, que acusaram a dupla de preconceito e desinformação nos comentários. O vereador Leonel Camasão (PSOL) e o educador social Luiz Taffarel Lopes, líder comunitário do Mocotó, apresentaram denúncias por racismo e xenofobia ao MPF, à Polícia Federal e ao Ministério Público de Santa Catarina. A escola de samba Protegidos da Princesa, fundada na comunidade e tradicional no Carnaval da capital, também se manifestou em defesa dos moradores.
O Morro do Mocotó fica no Maciço do Morro da Cruz, no Centro de Florianópolis, é habitado desde o século 18 e reúne cerca de 8 mil pessoas, a maioria delas negra e parte em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O que sabemos até agora
- Vídeo foi gravado em 20 de janeiro em frente ao Morro do Mocotó, em Florianópolis
- Mateus Batista (União Brasil) é vereador de Joinville; Felipe Barcellos é pré-candidato a deputado estadual
- MPF concluiu que o conteúdo é discriminatório e abriu inquérito civil
- Os dois assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF
- Acordo exige retirada do vídeo, retratação pública e curso de Direitos Humanos
- Descumprimento gera multa diária de R$ 200
Em fevereiro, o MPF abriu inquérito civil para apurar o caso, e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão concluiu que as falas tinham “conteúdo claramente discriminatório”. O órgão também notificou a Meta, dona do Instagram, para que informasse os critérios usados na moderação do conteúdo. À época, Batista disse que não recuaria nem pediria desculpas, argumentando que a crítica mirava o que chamou de “processo de favelização”, e não os moradores da comunidade.
Luiz Taffarel Lopes, líder comunitário do Morro do Mocotó, resumiu o sentimento dos moradores diante da repercussão:
“Nós nunca vamos acabar, porque é a gente que faz a cidade girar.”
O acordo com o MPF
Documentos divulgados nesta terça-feira mostram que a apuração avançou para um termo de ajustamento de conduta, mecanismo pelo qual o investigado se compromete a corrigir uma conduta para evitar um processo na Justiça. Pelo acordo, Batista e Barcellos terão que retirar o vídeo de todas as redes sociais, sem possibilidade de nova divulgação, total ou parcial.
Os dois também precisarão publicar uma nota de esclarecimento nos mesmos canais usados para divulgar o conteúdo original, pelo mesmo período em que ele ficou no ar. O texto deve reconhecer o direito constitucional à livre circulação de pessoas no país e deixar claro que não existe relação automática entre criminalidade, pobreza ou origem geográfica.
O acordo prevê ainda a participação dos dois no curso de Formação em Direitos Humanos da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com entrega de certificado ao MPF ao final. Quem descumprir qualquer cláusula do TAC, total ou parcialmente, pagará multa diária de R$ 200.
Na avaliação do MPF, o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de expressão ao reforçar estigmas associados à população negra, pobre e migrante, com potencial de estimular violência e ampliar a discriminação contra os moradores do Mocotó.
Não é a primeira vez que Batista enfrenta acusação do tipo. Em agosto de 2025, durante sessão na Câmara de Joinville, o vereador chamou o Pará de “lixo” ao defender restrições à migração interna, episódio que motivou denúncia do PT ao Ministério Público de Santa Catarina e sanções internas aplicadas pela direção nacional do União Brasil.
Procurado à época da repercussão do vídeo sobre o Mocotó, Batista não respondeu à reportagem, enquanto Barcellos negou cometer xenofobia e disse defender o fortalecimento da segurança pública nas comunidades. Agora, com o termo assinado, cabe aos dois cumprir as obrigações para evitar que o caso seja levado à Justiça.
