O telhado do palco do Teatro Ademir Rosa continuou nas mesmas condições precárias mesmo depois que quase R$ 400 mil saíram dos cofres públicos para consertá-lo. Foi essa conta que não fechou que levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a condenar o ex-presidente da Fundação Catarinense de Cultura, George Neis, a ressarcir o Estado em R$ 396,9 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (24).
O caso gira em torno de um contrato assinado em 2022, por dispensa de licitação, no valor total de R$ 577,8 mil. O acordo previa a reforma do telhado do palco do teatro, que fica dentro do Centro Integrado de Cultura (CIC), no Centro de Florianópolis, além do fornecimento dos materiais necessários para a obra.
O problema apareceu na execução. Conforme a decisão do tribunal, ficou comprovado que houve pagamento sem a prestação dos serviços contratados. Foram liberados R$ 396,9 mil sem que a reforma fosse realizada, e o telhado seguiu deteriorado mesmo após o dinheiro público ter sido pago.
Série de falhas
A análise da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE apontou uma série de falhas na condução do contrato. Faltava projeto básico, memória de cálculo e estudos técnicos que justificassem os valores fechados. Os preços previstos também estavam acima dos referenciais oficiais, o que aumentava o risco de prejuízo ao patrimônio público.
O pagamento questionado foi feito em 22 de dezembro de 2022, data tomada pelo tribunal como o marco do débito apurado. Por se tratar de contrato firmado sob o regime de empreitada global, a liberação de recursos só poderia acontecer com a obra concluída.
No voto, o relator Gerson dos Santos Sicca foi direto ao classificar a conduta. Para ele, soltar dinheiro público sem a entrega correspondente do serviço configura desídia administrativa e fere os princípios da legalidade, da economicidade e da proteção ao erário. O regime de empreitada global, reforçou, não autoriza pagamentos antecipados ou parciais antes da finalização do objeto contratado.
George disse que não sabia da condenção
Procurado, George Neis afirmou que só ficou sabendo da condenação quando foi contatado pela imprensa. O ex-presidente da FCC disse que iria se inteirar sobre o caso.
O governo estadual informou que o contrato foi firmado pela gestão anterior e que a administração atual regularizou a situação, conseguindo realizar efetivamente os consertos necessários no telhado. Segundo a gestão, no novo contrato os pagamentos foram feitos de acordo com o andamento das obras, como exige a legislação.
Além do ressarcimento, o ex-presidente foi multado em R$ 39,69 mil, valor equivalente a 10% do dano apurado. Ele tem prazo de 30 dias para comprovar o pagamento. O descumprimento, segundo o TCE, pode levar ao encaminhamento do caso ao Ministério Público.
