Após a revisão do Tribunal de Contas, que permitiu a contagem de tempo para progressão funcional de servidores efetivos, o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha, anunciou a concessão da progressão a todos os servidores que têm direito a essa atualização. A medida terá efeito retroativo ao período anterior a 1º de janeiro de 2022.
Durante a pandemia, o Governo Federal havia suspendido a contagem de tempo para progressão funcional. No entanto, com a nova decisão do Tribunal de Contas, o município de Tijucas decidiu seguir a determinação e garantir esse benefício aos servidores.
O prefeito ressaltou o compromisso da administração municipal em seguir rigorosamente a lei e destacou a oportunidade de conceder a progressão aos servidores.
O decreto municipal 2093/2023, elaborado pela Procuradoria do Município, já foi concluído e aguarda publicação no Diário Oficial nas próximas horas.
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