Judiciário “não deve interferir, ainda que seja crítica a ele”, diz Flávio Pinheiro Neto, candidato ao TJSC

O Dr. Flávio Pinheiro Neto, candidato à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional, diz que a crítica ao Judiciário faz parte da liberdade de expressão e não deve ser apagada por decisão judicial. “O Judiciário não deve interferir, ainda que seja crítica a ele”, afirmou em entrevista ao Jornal Razão.

Segundo ele, a liberdade de expressão “deve ser ampla”, e quem se excede responde pelo que disse, com o ofendido podendo pedir na Justiça a reparação e a retirada do conteúdo. Para ele, a interferência judicial pode fazer sentido quando há crime, como racismo ou discriminação, ou quando o conteúdo é mentira. “Agora, contar um fato e aquilo desagradar alguém, faz parte do jogo”, disse.

O Jornal Razão está entrevistando os candidatos à vaga da advocacia no TJSC. Os entrevistados respondem às mesmas 14 perguntas, divididas em 6 blocos, e a votação on-line da advocacia catarinense é em 30 de novembro.

Flávio contou que é natural de Porto Alegre e veio aos 16 anos para Blumenau; na família, ninguém tinha curso superior. É advogado desde 1997 e começou com três amigos num escritório pequeno, fazendo “o que aparecesse”; nos últimos dez anos, atua no direito empresarial. Como caso marcante, lembrou um cliente garçom que, depois de uma ação, comprou uma casa, fez faculdade e mudou de profissão. “A gente só foi a ferramenta pra ele atingir o direito”, disse. Sobre a candidatura, citou a maturidade profissional e a passagem pelo TRE.

Para o advogado, o Quinto leva ao tribunal as dores da advocacia. Como exemplo, contou que, no TRE, ele e outro juiz da vaga da advocacia convenceram os colegas a fixar em R$ 10 mil os honorários dos advogados dativos, antes calculados por uma tabela de valores baixos. Citou também os alvarás liberados antes do recesso, “porque o advogado não tem décimo terceiro”. Sobre a independência, disse que o nomeado não fica “devendo nada pra ninguém”. Sobre prerrogativas, afirmou que “mitigar as prerrogativas do advogado é mitigar o direito da advocacia em geral”.

Sobre a demora dos processos, disse que justiça tardia não é justiça e apontou gargalos como a advocacia de massa e a falta de juízes em comarcas. Propôs julgar por assunto no gabinete e aprimorar a mediação e a arbitragem, mas vê em Santa Catarina uma Justiça “relativamente célere”. Sobre as sessões virtuais, disse que o advogado pode pedir o julgamento presencial “sem necessidade de justificar”. Sobre a inteligência artificial, afirmou que “a validação humana, ela é obrigatória”. Para aproximar a Justiça das pessoas, defendeu decisões sem termos em latim.

Sobre os limites do Judiciário, disse que os três poderes são independentes e que a interferência no Executivo fica para casos contrários à Constituição ou de política pública emergencial. Afirmou que o juiz precisa saber de onde vem o recurso antes de impor uma despesa, porque o “prefeito não faz dinheiro”. Sobre a democracia, disse que defendê-la cabe à advocacia e ao Judiciário. Sobre diversidade, afirmou que “nós temos uma dívida como sociedade com negros e mulheres” e defendeu a política de cotas, que “não deve ser eterna, mas ela funciona”.

Na pergunta enviada pelos leitores do Jornal Razão, sobre o que faz um desembargador, explicou que ele julga, em colegiado, os recursos contra as decisões do juiz da comarca, e também os casos de quem tem prerrogativa de foro. Disse que os desembargadores ainda respondem pelo controle dos cartórios no estado.

No recado final à advocacia catarinense, disse que o Quinto Constitucional é “para quem é advogado” e se definiu como “advogado de chão de fábrica”. Lembrou que foi conselheiro estadual na OAB e presidiu comissões, e disse que quer, com 29 anos de advocacia, ser um nome da classe no TJSC.

Flávio Pinheiro Neto é advogado em Blumenau, inscrito na OAB/SC sob o número 14698.

A entrevista completa, com as 14 perguntas, está no YouTube do Jornal Razão: https://youtu.be/PAKBVodN4yI

A ficha do Dr. Flávio Pinheiro Neto, com os dados da inscrição e o calendário até a votação, está no especial do Jornal Razão sobre o Quinto Constitucional: https://jornalrazao.com/quinto-constitucional/candidato/flavio-pinheiro-neto