Errata — 19/05/2026: Em uma primeira versão desta matéria, o Jornal Razão informou que o atual prefeito de São João Batista, Juliano Peixer (União Brasil), poderia estar entre os investigados. A informação está incorreta. Conforme a apuração, o alvo da operação em São João Batista é o ex-prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca (MDB), que comandou o município entre 2021 e 2024. O texto foi corrigido.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagraram na manhã desta terça-feira (19) a Operação Regalo, que apura um esquema de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro em Balneário Piçarras e São João Batista. Um prefeito foi preso. Até a última atualização, o MPSC não havia confirmado oficialmente qual dos dois chefes de Executivo está entre os presos: Tiago Baltt (MDB), atual prefeito de Balneário Piçarras, ou Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca (MDB), ex-prefeito de São João Batista.
Conforme o Ministério Público, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos. As diligências chegaram a Timbó, Biguaçu, Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colíder, no Mato Grosso. Além do prefeito preso, também foram alvo de prisão preventiva empresários suspeitos de integrar o esquema. Servidores, ex-servidores e agentes políticos receberam medidas de busca e apreensão.
As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em razão de um dos investigados ter foro por prerrogativa de função.
O esquema
Segundo o MPSC, as investigações começaram em 2024, sob a presidência do GEAC de Itajaí, em procedimentos voltados à repressão de crimes funcionais cometidos por prefeitos e outros agentes públicos. A apuração mira contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos dos dois municípios.
Conforme a investigação, os alvos atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, em um núcleo empresarial e em um núcleo político-administrativo. O pagamento de propina equivalia a 3% do valor de cada contrato público vinculado a Balneário Piçarras. Em São João Batista, o percentual variava conforme o contrato.
Só em Balneário Piçarras, as vantagens indevidas obtidas com o pagamento de propina, suportadas pelos cofres públicos, alcançam aproximadamente R$ 485.912,08, segundo o Ministério Público.
Há evidências na apuração que demonstram que os integrantes dessa organização criminosa continuam agindo ardilosa e sorrateiramente mediante o pagamento de propinas arcadas com o superfaturamento das obras públicas em municípios da região do litoral norte do Estado.
Sequestro de valores
A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público, o sequestro dos valores pagos a título de propina. Conforme o MPSC, os recursos pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político têm origem espúria e devem ser restituídos aos cofres públicos.
Os materiais apreendidos durante as buscas serão analisados pelo GEAC, com apoio do GAECO, para identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de uma possível rede criminosa mais ampla.
Apoio técnico
A Operação Regalo conta com o apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável por preservar a cadeia de custódia e garantir a integridade das provas. O GAECO também recebeu apoio dos GAECOs do Ministério Público do Distrito Federal e do Mato Grosso, que auxiliaram nas diligências fora de Santa Catarina.
A investigação tramita em sigilo. O caso segue em andamento.
