A ligação a pé entre a Meia Praia, em Itapema, e o Balneário Perequê, em Porto Belo, pela beira-mar, saiu do campo das promessas. A construção da passarela de transposição sobre a foz do rio Perequê foi anunciada pelo complexo turístico erguido no local e está prevista no acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina, que estabeleceu uma série de contrapartidas à população das duas cidades.
Hoje, quem precisa cruzar de um município ao outro usa a ponte da Avenida Nereu Ramos, liberada ao tráfego de veículos, ciclistas e pedestres em abril de 2025, depois de mais de dois anos e meio de obra. A estrutura fica afastada da orla, e é justamente esse o trecho que a passarela pretende resolver: a travessia na foz do rio, no ponto em que as duas faixas de areia praticamente se encostam e são separadas apenas pela água.
O acordo que ampara a obra foi celebrado no âmbito de uma ação civil pública ambiental e de uma ação cautelar inominada ajuizadas pelo MPSC, envolvendo o Município de Itapema e a empresa responsável pelo complexo. Divulgado em junho, o ajuste encerrou as discussões judiciais em torno do empreendimento, que tratavam de questões ambientais, de regularidade administrativa e de defesa do patrimônio público, e também pôs fim ao inquérito civil que deu origem às ações.
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Entre as obrigações listadas no documento está a conclusão da passarela, condicionada à obtenção das licenças necessárias e à elaboração dos projetos técnicos exigidos pelos órgãos competentes. A travessia integra, portanto, o pacote de contrapartidas negociado com o Ministério Público em benefício da coletividade.
O rio Perequê é o acidente geográfico que separa os dois municípios. É ele que divide a Meia Praia do Balneário Perequê, em uma divisa que concentra, na alta temporada, circulação intensa de moradores e turistas em um dos pontos mais movimentados do litoral catarinense.
O que diz o acordo
O núcleo financeiro do ajuste prevê a destinação de, no mínimo, R$ 6,5 milhões pelos responsáveis pelo empreendimento. O valor será integralmente aplicado na compensação dos impactos decorrentes da implantação da estrutura e no financiamento de medidas de interesse ecológico e coletivo no município. O custo total das obrigações pode superar esse piso, conforme a execução das medidas previstas.
O acordo também estabeleceu prazo: os responsáveis devem apresentar, em até 120 dias, um cronograma físico-financeiro detalhado para a execução de tudo o que foi pactuado. Além disso, R$ 300 mil serão destinados ao fortalecimento da estrutura de atendimento ao cidadão em Itapema, com investimentos no Procon, na Vigilância Sanitária e na Estação Rodoviária do município.
Para o promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, o entendimento buscou equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental, somado à observância da legalidade administrativa e à proteção do patrimônio público.
O objetivo, segundo o promotor, era assegurar que os impactos do empreendimento fossem enfrentados e compensados, com “benefícios concretos para a coletividade e respeito à legislação”.
De 2 mil para 20 mil metros quadrados
A atuação do Ministério Público sobre o complexo começou a partir do crescimento do projeto ao longo da execução. Apresentado inicialmente em audiência pública como uma estrutura de cerca de 180 metros mar adentro e aproximadamente 2 mil metros quadrados de área construída, o píer foi incorporando elementos que não constavam da concepção original, entre eles uma roda-gigante e um posto de combustível.
Os números do licenciamento mostram o salto. A licença ambiental prévia expedida em dezembro de 2022 autorizava uma edificação de 7.892,35 metros quadrados, acrescida da previsão de um complexo turístico de 12.850 metros quadrados. Em agosto de 2025, a área destinada ao complexo passou a abranger 20.829,10 metros quadrados, e as unidades comerciais saltaram de 17 para 44.
Durante a apuração, conduzida inicialmente pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema e depois compartilhada com a 1ª Promotoria, o Ministério Público requisitou documentos, promoveu diligências e pediu manifestação técnica do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O píer foi construído na foz do rio Perequê, um dos principais ecossistemas costeiros do município.
Entenda o caso
O acordo se soma a uma atuação mais intensa do Ministério Público sobre grandes obras do litoral catarinense. Em procedimento separado, o MPSC ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do licenciamento ambiental e da licitação do alargamento da faixa de areia da Meia Praia, sustentando que a intervenção exigiria estudo de impacto ambiental mais aprofundado. Até o momento, o pedido de liminar não foi julgado, e a Prefeitura de Itapema afirma que o cronograma segue normal, com início das obras previsto para agosto. Na vizinha Porto Belo, a fiscalização de incorporações imobiliárias resultou em bloqueio judicial de cerca de R$ 490 milhões em bens e valores de investigados.
O Jornal Razão mostrou, em junho, os termos da compensação de R$ 6,5 milhões e o histórico de expansão do empreendimento, do projeto de 2 mil metros quadrados apresentado à população até os mais de 20 mil metros quadrados licenciados.
O prazo e o custo específico da passarela ainda não foram divulgados. A execução depende da emissão das licenças ambientais e da entrega dos projetos técnicos aos órgãos competentes, etapas previstas no próprio acordo firmado com o Ministério Público.
