A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação estadual na área do consumidor, instaurou um procedimento para apurar os mecanismos de segurança oferecidos por um aplicativo de transporte aos passageiros, especialmente em casos de violência contra usuários. A investigação foi aberta após uma denúncia de que uma passageira teria sido atropelada por um motorista da plataforma depois de um desentendimento.
A apuração foi instaurada por meio de uma notícia de fato e teve origem em uma comunicação encaminhada pelo Procon Municipal de Florianópolis. O órgão também enviou vídeos nos quais a consumidora relata a situação que teria vivido durante a utilização do serviço.
Entre as primeiras medidas adotadas pela promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo está o envio de ofícios ao Procon Municipal de Florianópolis e ao Procon Estadual de Santa Catarina. Os órgãos terão prazo de 15 dias para informar se existem reclamações registradas contra a empresa relacionadas ao objeto da investigação.
A Promotoria também determinou a realização de pesquisas em plataformas de defesa do consumidor, como Reclame Aqui, Consumidor Vencedor e consumidor.gov.br, para verificar a existência de registros envolvendo falhas nos mecanismos de segurança da empresa.
Além disso, a plataforma foi oficiada para prestar esclarecimentos, também no prazo de 15 dias, sobre os procedimentos adotados para garantir a segurança dos usuários. Entre os pontos solicitados estão os mecanismos de proteção oferecidos aos passageiros em situações de violência ou ameaça, os critérios de seleção dos motoristas parceiros, treinamentos e orientações fornecidos aos condutores, além das medidas adotadas diante de avaliações negativas, denúncias de comportamento inadequado e relatos de violência.
A empresa também deverá informar se possui conhecimento de ocorrências semelhantes envolvendo motoristas cadastrados na plataforma.
A notícia de fato foi instaurada nesta segunda-feira (8). Após o recebimento das respostas e análise das informações, a Promotoria avaliará as providências cabíveis na esfera consumerista.
Os fatos relatados pelo Procon foram ainda encaminhados para uma das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital com atribuição criminal, que analisará a adoção de eventuais medidas relacionadas ao suposto crime narrado pela passageira.
