Três câmeras que vigiavam os fundos da Secretaria de Obras de Camboriú funcionaram normalmente até 18 de novembro de 2025. Quatro dias depois, voltaram a aparecer como “online” no sistema, só que com a imagem bloqueada. Foi essa janela de imagens que sumiram que deu origem a um inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina para apurar se as câmeras foram manipuladas de propósito para encobrir o desvio de materiais públicos.
O procedimento é conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Camboriú, sob responsabilidade do promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat, e tem como investigado o secretário municipal de Obras, José Rodrigues Pereira, conhecido como “Zé Branco”. O extrato de instauração do inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPSC em 3 de junho de 2026. Também é citada a empresa fornecedora de materiais da pasta. O caso está classificado pelo MP sob o tema “enriquecimento ilícito”, e a identidade de quem apresentou a denúncia corre sob sigilo.
A denúncia
A denúncia que deu origem ao caso foi apresentada em novembro de 2025 por servidores da própria Secretaria. Segundo a representação, o secretário teria desativado três câmeras que registravam os fundos da pasta, identificadas como “Fundos Panorâmica”, “Pátio Panorâmica” e “Lavação”. De acordo com os denunciantes, os equipamentos funcionavam normalmente até 18 de novembro e, a partir de 22 de novembro, passaram a aparecer como “online”, mas com a imagem bloqueada.
A representação também aponta suposto desvio de materiais da Secretaria para fins particulares e o uso do espaço público como garagem por veículos da Olegário Terraplanagem. Os servidores relatam ainda episódios de manipulação da câmera do almoxarifado, em 10 de setembro e em 24 de outubro de 2025, e pediram sigilo, alegando risco de represália por serem funcionários efetivos. Ao MP, o material foi encaminhado acompanhado de vídeos.
Como o caso tramitou
O órgão instaurou primeiro uma Notícia de Fato, em 18 de dezembro de 2025, notificando a Prefeitura e o secretário para prestar esclarecimentos. Em 14 de maio de 2026, o promotor determinou a evolução do procedimento para inquérito civil, visando dar prosseguimento às investigações. A decisão registra que uma diligência determinada, verificar no local se veículos da Olegário usavam o pátio da Secretaria como garagem, não teve o cumprimento comprovado, e que o prazo da Notícia de Fato havia se esgotado. O caso não foi arquivado: passou a uma fase de investigação com mais prazo e instrumentos.
A defesa da Prefeitura
Em ofício enviado ao MP, o secretário José Rodrigues Pereira afirmou que as câmeras não foram manipuladas e que a inoperância foi temporária, causada por danos acidentais no cabeamento durante atividades operacionais no fim de 2025. Segundo a Prefeitura, a manutenção corretiva foi executada em janeiro de 2026, com o cabeamento passando a operar de forma subterrânea para evitar novos incidentes.
A defesa se apoia em um relatório técnico da empresa Embracloud Tecnologia da Informação, datado de 14 de janeiro de 2026. O laudo afirma que três câmeras ficaram inoperantes por danos no cabeamento, atribuídos a uma máquina da própria Secretaria durante atividades operacionais, e que os equipamentos foram reparados e voltaram a funcionar. O documento registra dois pontos relevantes: o sistema mantém as gravações por, em média, apenas 14 dias; e, até a intervenção, usuários da gestão anterior ainda tinham credenciais ativas de acesso às câmeras, acesso que foi removido, ficando restrito ao prefeito, ao setor de TI e ao setor interno da Secretaria.
Sobre a empresa citada, a Prefeitura afirma que mantém contrato regular de fornecimento de materiais, como macadame, nos termos do Edital de Licitação nº 013/2025, e nega qualquer indício de irregularidade ou de relação da empresa com o sistema de câmeras. As alegações de desvio, segundo o secretário, seriam “meras conjecturas, desprovidas de qualquer elemento probatório”.
O inquérito segue em andamento. A instauração de um inquérito civil não representa condenação, mas a continuidade das investigações, que podem resultar em ação civil pública por improbidade administrativa ou no arquivamento do caso.
