“Acordar cedo para sustentar o nordeste”: moradoras de SC são condenadas a 2 anos de prisão por xenofobia

Quatro moradoras de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, seguem condenadas por xenofobia por mensagens contra nordestinos num grupo de mães no WhatsApp. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, por unanimidade, o recurso das quatro e manteve a pena de dois anos de prisão para cada uma, trocada por pagamento e serviço comunitário.

A decisão foi revelada nesta sexta-feira (6) pelo portal JusCatarina. O crime é o de praticar e incitar preconceito de procedência nacional, na forma mais grave, a cometida por meio de comunicação.

O que elas escreveram

As mensagens foram postadas na noite de 2 de outubro de 2022, durante a apuração do primeiro turno da eleição presidencial, quando os votos do Nordeste puseram Lula (PT) na frente. O grupo tinha cerca de 60 integrantes e servia para falar de maternidade, filhos e rotina. Segundo a sentença da 2ª Vara Criminal de Criciúma, foram estas:

• uma escreveu que “eles vêm para cá porque sabem que lá não tem o que se faça” e contou ter visto um vídeo de uma moça dizendo que votaria em Lula “porque estou cansada de ter que trabalhar”;
• outra mandou: “A gente se f…, que vergonha desses nordestinos, tínhamos que ter uma terceira pessoa sem eles”;
• a terceira escreveu “Ai o povo vem de lá para vender rede aqui, por que não ficam lá?”, “a gente manda dinheiro pra eles lá e eles que decidem” e “cara, porque essa gente não vai morar para lá?”. Ela também encaminhou ao grupo a mensagem “Chega de discutir política, vamos dormir que independente de quem vença, amanhã temos que acordar cedo para sustentar o nordeste”;
• a quarta completou: “eles não gostam de trabalhar”.

Uma integrante do grupo tirou prints das conversas e levou o caso à polícia. Em novembro de 2022, a Polícia Civil de Criciúma indiciou cinco mulheres. O delegado Jorge Ghiraldo, que conduziu o inquérito, disse na época que “o preconceito foi unicamente voltado para os nordestinos”. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou quatro delas.

A pena

Cada uma foi condenada a dois anos de reclusão em regime aberto, a pena mínima prevista para essa forma do crime, que vai de dois a cinco anos. A Justiça trocou a prisão por duas penas alternativas: o pagamento de um salário mínimo de 2022 (R$ 1.212) a uma entidade de assistência social e a prestação de serviços à comunidade. Elas também pagam multa de dez dias-multa, no valor mínimo. Pela lei, a troca pode ser desfeita se as penas alternativas forem descumpridas.

A defesa e o tribunal

A defesa alegou que as falas saíram “no calor do momento, por insatisfação com o resultado eleitoral” e que “se fosse qualquer outra região, os comentários seriam os mesmos”. Pediu a absolvição ou, ao menos, a troca para a forma simples do crime, com pena de um a três anos.

Para a 3ª Câmara Criminal, as mensagens deixaram de lado a disputa eleitoral e passaram a depreciar quem é do Nordeste, e as quatro tinham condições de entender o sentido discriminatório do que escreviam. Os desembargadores consideraram que um grupo grande de WhatsApp é meio de comunicação, o que torna o crime mais grave, e lembraram que essa forma “já existia antes da Lei n. 14.532/2023”. As quatro confessaram a autoria das mensagens. A pena ficou “nos exatos termos da sentença”.

Onda de casos depois de 2026

A decisão sai em meio a uma série de casos de xenofobia em Santa Catarina depois do segundo turno de 2026. Em Forquilhinha, vizinha de Criciúma, um homem de 44 anos disse no domingo (1º), na UPA, que não queria ser atendido por um profissional de saúde nordestino. Ele saiu da unidade com um termo circunstanciado por desacato. Na Capital, o promotor Jádel da Silva Júnior, da 40ª Promotoria de Justiça, informou ter recebido “inúmeras representações” de violência política desde o domingo da eleição, entre elas casos de xenofobia.

Fonte: JusCatarina.