A promessa de um segundo caminho para entrar e sair de Bombinhas, uma das demandas mais antigas do município, voltou a travar. A Justiça Federal suspendeu a licença ambiental da Estrada Parque, o projeto que prevê ligar Bombinhas a Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, por uma via de 5,18 quilômetros. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal e recoloca em xeque uma obra tratada pelas duas prefeituras como essencial para a mobilidade da região.
O centro da disputa é jurídico. O MPF sustenta que o projeto atual estaria abrangido por um acordo judicial firmado anteriormente, o que impediria o seguimento do licenciamento nos moldes apresentados. A suspensão vale enquanto a Justiça analisa o mérito da ação.
As prefeituras de Porto Belo e Bombinhas reagiram em notas divulgadas nesta quarta-feira (1º). Os dois municípios afirmam que o empreendimento tem características técnicas diferentes da proposta original e que o traçado foi desenvolvido com base em novos estudos, aproveitando o leito da estrada que já existe. Segundo as administrações, não se trata da abertura de uma nova via, e sim da adequação de um trajeto existente.
Medidas ambientais
A Prefeitura de Bombinhas afirma que o projeto inclui medidas de proteção ambiental e de mitigação de impactos, entre elas mais de 30 passagens de fauna e estruturas de contenção de processos erosivos. Para o município, a Estrada Parque seria uma alternativa para melhorar a mobilidade regional e reduzir os congestionamentos, especialmente na alta temporada.
Do lado de Porto Belo, o tom foi de defesa institucional do licenciamento.
A Prefeitura de Porto Belo reafirma seu compromisso com a legalidade, a preservação ambiental, a transparência e o desenvolvimento sustentável, confiando que a análise técnica permitirá o adequado esclarecimento das características do empreendimento.
Demanda histórica
Bombinhas reforçou o peso histórico da obra. Segundo a administração, um segundo acesso é considerado essencial para ampliar a mobilidade, reforçar a segurança de moradores e visitantes, impulsionar o desenvolvimento regional e garantir melhores condições de atendimento em situações de emergência, um ponto sensível em uma cidade que hoje depende de uma única entrada.
A Prefeitura acompanhará o andamento do processo e confia que os esclarecimentos técnicos e jurídicos demonstrarão as características do projeto atualmente apresentado.
Enquanto a Justiça não decide o mérito, a licença segue suspensa e a Estrada Parque permanece no papel. As prefeituras devem levar ao processo os estudos técnicos que sustentam o novo traçado, e o desfecho vai depender de a Justiça acatar ou não o argumento do MPF de que o projeto está preso ao acordo judicial anterior.
