Receber os restos mortais da própria filha dentro de um saco plástico comum foi o desfecho que dois pais de Criciúma não imaginavam enfrentar depois de sepultá-la. O túmulo da menina, no entanto, foi invadido em plena luz do dia, depredado e violado, e a ossada acabou devolvida pela administração do cemitério da forma mais degradante possível. Agora, a Justiça de Santa Catarina confirmou que o casal tem direito a ser indenizado pela dor.
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que condenou a associação responsável pela administração do cemitério a pagar R$ 6 mil por danos morais ao casal, valor que será acrescido de juros e correção monetária.
O caso na Justiça
O caso começou em 2023, quando os pais ajuizaram ação de indenização por dano moral no Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma. O motivo era o que haviam vivido pouco tempo antes: o cemitério onde a filha estava enterrada foi invadido durante o dia, o túmulo foi depredado e violado, e os restos mortais da menina acabaram devolvidos pela administração dentro de um saco plástico comum.
Após a sentença de primeira instância, as duas partes recorreram às Turmas Recursais. O casal pedia a majoração do valor da indenização, por considerar que a quantia não correspondia à gravidade do sofrimento. Já a associação que administra o cemitério pleiteava a reforma da decisão, com o argumento de que o autor do dano havia sido identificado e preso, o que, na visão da ré, afastaria sua responsabilidade.
O que decidiu o Triubunal
O relator do caso manteve a sentença por seus próprios fundamentos, rejeitando o argumento da administração do cemitério. Para a Justiça, o fato de o responsável pela depredação ter sido identificado e até processado criminalmente não isenta a associação do dever de zelar pelo serviço, sobretudo diante de um crime cometido durante o dia.
“O conhecimento do autor do delito, inclusive processado penalmente, não é suficiente para oposição da ré às suas responsabilidades enquanto administração do serviço de utilidade pública, mormente pelos fatos ocorridos em pleno dia, conforme imagens e informações claras nos autos”, registrou o juiz de primeira instância, cujo entendimento foi confirmado pela Turma Recursal.
Com a decisão da 3ª Turma Recursal, fica mantida a condenação. O casal receberá os R$ 6 mil fixados a título de dano moral, acrescidos de juros e correção monetária.
