A empresária Camila Mendonça Marques, de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, obteve prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Camila foi condenada a 17 anos de prisão em regime fechado pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estava presa na Penitenciária Sul, em Criciúma.
A informação foi divulgada pelo advogado Hélio Júnior em suas redes sociais.
A decisão
Conforme o advogado de defesa, o pedido de prisão domiciliar humanitária foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão permite que Camila Mendonça Marques deixe o regime fechado na unidade prisional e passe a cumprir a pena em sua residência, em Tubarão.
“Após um período de grande sofrimento e distância, Camila poderá retornar ao seu lar e, principalmente, voltar a conviver com seus filhos, algo essencial para qualquer mãe e para o desenvolvimento emocional das crianças” — Hélio Júnior, advogado de defesa
Pedido havia sido negado duas vezes
A concessão da prisão domiciliar representa uma reversão no caso. O mesmo ministro Alexandre de Moraes já havia negado o pedido de domiciliar em duas ocasiões anteriores.
A primeira negativa aconteceu em julho de 2025, quando Moraes determinou que a condenada fosse avaliada por uma junta médica oficial. A segunda negativa veio em janeiro de 2026, quando o ministro acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República e entendeu que a defesa não comprovou situação excepcional que justificasse o benefício.
Naquela ocasião, a PGR argumentou que não ficou demonstrado que Camila era a única responsável pelos cuidados dos filhos nem que sua presença era indispensável.
A condenação
Camila Mendonça Marques foi condenada pelo STF pelos seguintes crimes praticados durante a invasão ao Palácio do Planalto: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e associação criminosa armada.
A condenação transitou em julgado em outubro de 2024. Além da pena de 17 anos em regime fechado, a empresária também foi sentenciada ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Camila é mãe de dois filhos menores de idade e estava presa desde março de 2024 na Penitenciária Sul, em Criciúma.
Deputada acompanhou o caso
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), natural de Criciúma, acompanhava o caso de perto e visitou Camila na penitenciária durante o cumprimento da pena. Após a concessão da domiciliar, a parlamentar publicou vídeo do reencontro da empresária com a família e se manifestou em suas redes sociais.
“Estive com a Camila na Penitenciária Sul, em Criciúma, e vi de perto o sofrimento de uma mãe afastada dos filhos”, disse Zanatta.
Contexto
A concessão da prisão domiciliar a Camila Mendonça Marques ocorre semanas após o ministro Alexandre de Moraes ter concedido o mesmo benefício a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em decisão publicada em 24 de abril de 2026. Naquele caso, o fundamento principal foi a idade avançada dos condenados e as condições de saúde que tornavam o ambiente prisional inadequado.
Até janeiro de 2026, o balanço do STF apontava que mais de 800 pessoas foram condenadas pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A prisão domiciliar, nesse contexto, tem sido tratada pelo tribunal como medida excepcional.
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