Dentro do que deveria ser um espaço de recuperação, dependentes químicos internados em uma clínica de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, recebiam uma mistura de remédios controlados que ficou conhecida no local como “batiguti”. A medicação era ministrada sem receita médica, por ordem do dono do estabelecimento, e servia, segundo a Justiça, tanto pra “dopar” os pacientes quanto como mecanismo de disciplina contra os internos. A prática só veio à tona depois que um homem morreu na clínica.
A 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão condenou o responsável pelo centro de apoio a dependentes químicos a seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 666 dias-multa. A condenação é por tráfico de drogas na modalidade “ministrar”, já que o gestor aplicava, pessoalmente ou por meio de funcionários sob sua ordem, substâncias entorpecentes e psicotrópicas sujeitas a controle especial, sem prescrição médica e sem autorização da autoridade sanitária.
Segundo a denúncia, o esquema se repetia desde 2010. Pessoas com dependência química que davam entrada na clínica pra tratamento recebiam as substâncias em desacordo com a determinação legal e regulamentar, muitas vezes e sem qualquer avaliação médica prévia.
Morte na clínica
A situação estourou em abril de 2013, quando um paciente internado havia menos de três dias recebeu a medicação e morreu em razão de parada respiratória, cerca de 52 horas após a entrada na clínica.
Os exames descartaram a presença de qualquer droga ilícita no corpo da vítima. O resultado, porém, positivou para carbamazepina e diazepam, medicamentos psicotrópicos de uso controlado, sendo o diazepam um remédio tarja-preta. As substâncias teriam sido aplicadas por um funcionário da clínica, cumprindo ordem do dono.
Conforme o perito, os medicamentos podem ter contribuído para o óbito prematuro da vítima, ainda que não tenham sido identificadas doses tóxicas ou letais no organismo.
O “batiguti”, nome pelo qual a mistura era conhecida dentro da clínica, era composto por vários medicamentos, entre eles a carbamazepina e o diazepam.
O que diz a sentença
Na dosimetria da pena, o juízo destacou que a culpabilidade do condenado extrapola a média desse tipo de crime.
“Sob a fachada de clínica de reabilitação, no que deveria ser ambiente terapêutico para resgate da dignidade e tratamento contra o vício em drogas, o réu mantinha substâncias psicotrópicas de dispensação controlada/controle especial e as utilizava indiscriminadamente para ‘dopar’ os pacientes ou até como mecanismos disciplinares contra os internos”, registrou a sentença.
A decisão também explica por que os remédios, ainda que legais, configuram tráfico nesse contexto: as substâncias “enquadram-se como drogas para fins penais quando manipuladas, prescritas, utilizadas ou ministradas em desacordo com o rigoroso controle sanitário imposto pela legislação de regência”.
A sentença é passível de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
