O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo, em caráter liminar, a suspensão do licenciamento ambiental e do processo licitatório das obras de engorda da Meia Praia, em Itapema. A Promotoria de Justiça questiona a forma como o empreendimento foi licenciado e sustenta que a intervenção somente poderia avançar após a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A ação foi ajuizada após o Instituto do Meio Ambiente (IMA) conceder a Licença Ambiental de Instalação (LAI) com base em um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Para o Ministério Público, esse tipo de estudo não atende às exigências para uma obra da dimensão prevista, que deve modificar aproximadamente cinco quilômetros da faixa costeira.
Segundo o MPSC, a movimentação de grande volume de areia pode provocar alterações na dinâmica oceânica e gerar impactos sobre a fauna marinha, a qualidade da água e a atividade da pesca artesanal. Diante desses possíveis efeitos, o órgão defende que o licenciamento ambiental deveria seguir um procedimento mais rigoroso, com a realização do EIA/RIMA antes da execução da obra.
Outro ponto destacado na ação é o custo do empreendimento. Enquanto a Prefeitura de Itapema estima um investimento entre R$ 46,7 milhões e R$ 60 milhões para a contratação da draga responsável pelo aterro hidráulico, o Ministério Público considera também as intervenções de reurbanização e infraestrutura previstas para a orla. Com isso, calcula que o investimento total poderá alcançar cerca de R$ 200 milhões.
De acordo com o MPSC, a diferença entre os valores apresentados reforça a necessidade de uma análise ambiental mais detalhada, sendo um dos argumentos utilizados para pedir a suspensão das licenças e da licitação até que sejam realizados os estudos considerados obrigatórios.
Em resposta, a Prefeitura de Itapema informou que o projeto continua em tramitação normalmente e que o cronograma permanece inalterado. O município afirma que todas as licenças ambientais foram obtidas dentro da legalidade e defende a urgência da obra para conter o avanço da erosão na orla.
O início da engorda da Meia Praia está previsto para agosto, com prazo estimado de quatro meses para execução. O cronograma divulgado anteriormente prevê a conclusão do alargamento da faixa de areia antes da temporada de verão 2026/2027.
O planejamento da obra foi apresentado em maio, durante agenda oficial do governador Jorginho Mello ao lado do prefeito de Itapema. Na ocasião, foi anunciado um investimento conjunto entre o Governo do Estado e o município estimado em cerca de R$ 80 milhões.
Fonte: ND+
