O governo federal encerrou a safra da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina a partir deste domingo, 7 de junho, apenas 38 dias depois da abertura da temporada, numa decisão que jogou centenas de pescadores artesanais contra a União e levou o estado a recorrer à Justiça.
Conforme o Ministério da Pesca e Aquicultura, em ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente, a suspensão preventiva foi decretada depois que as capturas atingiram 90% da cota autorizada para a modalidade na temporada de 2026, fixada em 1.332 toneladas. As embarcações tiveram 24 horas para o último desembarque, e o prazo final para retirar redes e canoas das praias terminou às 15h desta segunda-feira, 8 de junho.
Na prática, o bloqueio chega antes do auge da safra. A migração dos cardumes costuma se estender até o fim de julho, e os pescadores estão proibidos apenas de lançar as redes de arrasto para a tainha, podendo voltar ao mar para outras espécies permitidas em suas licenças. Santa Catarina é o único estado do país com a pesca de arrasto de praia regulamentada e fiscalizada, e tinha 419 licenças emitidas para a temporada.
Uma safra fora do comum
A safra de 2026 foi atípica desde o começo. Uma combinação de ventos do quadrante sul no início de maio e a formação de ciclones extratropicais na costa da Argentina e do Rio Grande do Sul empurrou os cardumes para muito perto da arrebentação, segundo o Laboratório de Piscicultura Marinha da UFSC. O resultado foi uma sucessão de lanços históricos: cerca de 20 mil tainhas em Bombinhas no dia 30 de maio, aproximadamente 14 mil na Pinheira, em Palhoça, durante o feriado de Corpus Christi, e 14.096 peixes em Quatro Ilhas, também em Bombinhas, justamente no último dia de safra.
A enxurrada de peixe expôs o outro lado do problema. A oferta concentrada em poucos dias saturou as peixarias, derrubou o preço pago ao pescador para uma média de R$ 9,50 por quilo e, em alguns pontos, deixou cargas de tainha apodrecendo na areia por falta de comprador. A Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina precisou buscar compradores industriais fora do estado para escoar o excedente.
“O setor pede socorro”
Para as comunidades, a conta é pesada. Em localidades como Balneário Gaivota, a pesca da tainha sustenta mais de 600 pescadores e suas famílias, e funciona como renda essencial de inverno. Adir Ivo Ramos, pescador artesanal e representante do SindPesca, afirmou que suas parelhas haviam capturado 56 toneladas até o bloqueio, mas projetavam passar das 100 toneladas se a temporada seguisse até julho.
O setor artesanal catarinense pede socorro.
O encerramento abrupto também desmonta a tradição da “puxada”, em que centenas de moradores e turistas ajudam a tracionar as redes na areia em troca de um quinhão do peixe, costume que a própria pesca artesanal da tainha consolidou como patrimônio cultural do litoral catarinense.
SC vai à Justiça
A reação política foi imediata nesta segunda-feira. O governador Jorginho Mello autorizou a Procuradoria-Geral do Estado a acionar o Judiciário para tentar derrubar a portaria federal. O argumento central da PGE é o de que o modelo de cotas coletivas pune justamente quem cumpre a regra, naquilo que o estado chama de “armadilha da transparência”: como Santa Catarina é o único a registrar e pesar todo o desembarque, atinge a cota rapidamente, enquanto estados vizinhos sem fiscalização estruturada seguem pescando sem reportar dados. O pedido é pela anulação da restrição ou, alternativamente, pela ampliação emergencial do limite.
Nos municípios, o tom foi de revolta. Em Florianópolis, o prefeito Topázio Neto classificou a suspensão como um “golpe contra o pescador”. Em Bombinhas, líderes de ranchos de pesca e secretários municipais da região da AMFRI se reuniram na manhã desta segunda e começaram a redigir uma carta de apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revisão da medida. As prefeituras de Porto Belo e Balneário Camboriú emitiram notas oficiais lamentando a interrupção e cobrando revisão dos modelos estatísticos federais.
A disputa não é nova. A judicialização da safra da tainha se repete desde 2023, e em maio de 2025 a Justiça Federal de Florianópolis já havia negado um pedido de liminar do estado contra o teto de cota, sob o argumento de que as regras federais se apoiam em critérios técnicos de sustentabilidade da espécie. Até a última atualização, a portaria seguia em vigor e o estado se preparava para levar a contestação novamente ao Judiciário.
