Em meio à ameaça de novos eventos climáticos extremos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai repassar R$ 24,8 milhões ao Governo do Estado para fortalecer as ações da Defesa Civil. O dinheiro deve ampliar a capacidade de prevenção e de resposta a chuvas intensas, enxurradas e deslizamentos, justamente os desastres que voltam a assombrar o catarinense a cada temporada de chuva.
A preocupação tem endereço conhecido. Regiões como o Alto Vale do Itajaí convivem há anos com o medo da água que sobe rápido, dos rios que transbordam e dos morros que cedem. Famílias inteiras já perderam casas, móveis e, em alguns casos, parentes para enchentes e deslizamentos que se repetem de tempos em tempos no Estado. É para tentar reduzir esse estrago que os recursos foram destinados.
Conforme o material divulgado, o valor vem do superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais. A verba será direcionada a iniciativas de preparação e enfrentamento de situações de risco ligadas ao possível agravamento das condições climáticas associadas ao fenômeno El Niño, que costuma intensificar o volume de chuva no Sul do país.
O que significa na prática
Na prática, o repasse busca dar fôlego aos órgãos responsáveis por proteger a população quando o tempo vira. Quanto mais cedo a Defesa Civil consegue monitorar, alertar e agir, maior a chance de tirar gente de área de risco antes que o pior aconteça. A aposta é na prevenção, e não apenas na conta a ser paga depois que a tragédia já bateu à porta.
A destinação dá continuidade a uma linha de cooperação do Judiciário catarinense em momentos de emergência e calamidade pública. Ao longo dos últimos anos, o TJSC participou de diferentes ações voltadas ao enfrentamento de situações excepcionais que exigiram mobilização do poder público.
Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, recursos foram direcionados para auxiliar no combate à crise sanitária. Em ocasiões posteriores, o Tribunal também colaborou com iniciativas voltadas à recuperação de regiões atingidas por eventos climáticos extremos, incluindo as enchentes que afetaram municípios do Alto Vale do Itajaí e outras localidades catarinenses.
Apoio do Poder Judiciário
Em 2023, o Poder Judiciário catarinense já havia destinado recursos para apoiar cidades atingidas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em diversas regiões. A medida contribuiu para ações emergenciais e para a recuperação de áreas castigadas pelos desastres.
A iniciativa também preserva a regularidade do pagamento dos precatórios. O modelo adotado prevê a compensação dos recursos transferidos por meio da realocação de dotações orçamentárias estaduais, garantindo que o Estado continue cumprindo suas obrigações judiciais ao mesmo tempo em que investe em uma área estratégica para a proteção da população.
Para quem mora nas regiões mais vulneráveis, o efeito esperado é direto: mais estrutura para monitorar o tempo, emitir alertas e socorrer moradores quando a chuva apertar. Até a última atualização, os recursos estavam destinados ao reforço das ações da Defesa Civil, e o foco declarado segue na preparação para os próximos eventos climáticos de Santa Catarina.
