Um empresário acusado de se apropriar de valores arrecadados com inscrições de um concurso público realizado pelo Município de Ibicaré tornou-se réu em uma ação penal após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O caso envolve R$ 80,4 mil pagos por 577 candidatos que participaram do certame.
Segundo as investigações, o empresário venceu a licitação para organizar o concurso e recebeu autorização para emitir os boletos de inscrição utilizando o CNPJ da própria empresa. A medida teria sido adotada para agilizar o processo, já que o tesoureiro da prefeitura estava em período de férias.
No entanto, de acordo com o Ministério Público, após receber os valores pagos pelos candidatos, o empresário não teria repassado a quantia aos cofres municipais, como havia sido acordado. A suspeita é de que o dinheiro tenha sido utilizado em benefício próprio, caracterizando o crime de apropriação indébita.
A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário, que determinou uma série de medidas cautelares para garantir o andamento do processo e preservar recursos que possam ser utilizados para ressarcir os cofres públicos caso haja condenação.
Determinações
Entre as determinações está a proibição de o empresário participar de licitações ou firmar contratos com órgãos públicos enquanto a ação tramita. A Justiça também autorizou o bloqueio de valores em contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos vinculados tanto ao CPF do investigado quanto ao CNPJ da empresa.
Caso os recursos encontrados não sejam suficientes para cobrir os R$ 80,4 mil supostamente desviados, a decisão prevê ainda o bloqueio de veículos e imóveis para assegurar uma eventual reparação ao município.
A promotora de Justiça Francieli Fiorin explicou que as medidas têm como principal objetivo impedir que bens sejam transferidos ou ocultados durante o andamento do processo, garantindo a possibilidade de ressarcimento ao erário caso a responsabilidade do réu seja confirmada ao final da ação.
O mérito da acusação ainda será analisado pela Justiça. Até lá, o empresário responderá ao processo criminal por apropriação indébita.
