O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu 73 notificações a municípios catarinenses por irregularidades nas contas públicas nos primeiros quatro meses de 2025. As notificações apontam falhas no cumprimento de metas de arrecadação e excesso de gastos com a folha de pagamento, com base nos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao todo, 68 municípios foram alertados por arrecadação abaixo da meta nos dois primeiros bimestres do ano. Em 36 desses casos, o resultado negativo se repetiu nos dois períodos. Os percentuais de arrecadação em relação ao previsto variaram entre 19,63%, em Xanxerê, e 99,84%, em Modelo. Municípios como Forquilhinha, Grão-Pará, Palhoça, Presidente Nereu e Treviso se destacaram negativamente por não atingirem nem 80% da previsão bimestral em sequência.
Entre as cidades notificadas por não atingirem as metas mínimas de arrecadação estão: Joinville, Criciúma, Chapecó, Palhoça, Içara, São Miguel do Oeste, Indaial, Braço do Norte, Curitibanos, Rio do Sul, Seara e outras dezenas. A lista completa inclui desde cidades de grande porte até pequenos municípios do interior, como Alto Bela Vista, Santa Rosa do Sul e Nova Itaberaba.
Além disso, 14 municípios foram notificados por extrapolarem os percentuais permitidos de despesas com pessoal. O limite legal máximo é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), segundo a LRF. O município de Santo Amaro da Imperatriz foi o único a ultrapassar esse teto, registrando 55,95% da RCL comprometida com a folha. Também foram destacados por ultrapassar limites prudenciais ou de alerta municípios como Palhoça (51,92%), Pescaria Brava (53,28%), Herval d’Oeste (52,39%) e Timbó Grande (52,47%).
Outros municípios que passaram do limite de alerta, que é de 48,6%, incluem Águas Mornas (49,78%), Balneário Camboriú (49,43%), Bocaina do Sul (49,7%), Garopaba (49,83%), Joinville (48,96%), São João Batista (48,86%), São José (49,51%) e Praia Grande (48,96%).
Cinco cidades aparecem nas duas listas — tanto por arrecadação abaixo da meta quanto por gastos com pessoal acima do permitido. São elas: Anita Garibaldi, Águas Mornas, Bocaina do Sul, Joinville e Palhoça.
Segundo o TCE-SC, os dados foram fornecidos pelos próprios municípios por meio do sistema de fiscalização de gestão. Até o início de julho, 243 cidades haviam enviado as informações do primeiro bimestre, e 220, do segundo.
O Tribunal afirma que os alertas têm caráter preventivo e servem para orientar os gestores sobre a necessidade de adotar medidas corretivas para restabelecer o equilíbrio das contas públicas. O acompanhamento das contas municipais deve continuar ao longo dos próximos bimestres.
Fonte: NSC TOTAL
